Execução Fiscal 0789820-49.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2015

Valor da Causa

R$ 52.475,75

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:37

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:41

Expedição de ofício.

25/02/2025, 15:51

Expedição de RPV.

24/02/2025, 10:51

Expedição de decisão.

12/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:53

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 15:25

Despacho

•13/08/2024, 14:12

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legal

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14/06/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:37

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:41

Expedição de ofício.

25/02/2025, 15:51

Expedição de RPV.

24/02/2025, 10:51

Expedição de decisão.

12/09/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:12

Expedição de decisão.

13/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/04/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:26

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

14/02/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/02/2024, 21:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Andre Guimaraes Construcoes Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 078 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789820-49.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:18

Expedição de decisão.

30/01/2024, 23:18

Outras Decisões

30/01/2024, 23:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:46

Expedição de decisão.

29/01/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 08:46

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Andre Guimaraes Construcoes Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (111 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0789820-49.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/01/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/01/2024, 23:08

Desentranhado o documento

17/01/2024, 23:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/01/2024, 23:08

Desentranhado o documento

17/01/2024, 23:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/01/2024, 23:06

Desentranhado o documento

17/01/2024, 23:06

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 23:03

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/01/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 09:53

Expedição de sentença.

16/01/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2020, 00:00

Publicação

18/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Mero expediente

13/08/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

20/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2020, 00:00

Publicação

14/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2018, 00:00

Mero expediente

06/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Petição

09/06/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2018, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Publicação

07/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2018, 00:00

Petição

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2018, 00:00

Publicação

28/11/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2016, 00:00

Petição

01/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2016, 00:00

Petição

29/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

02/02/2016, 00:00

Mero expediente

22/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2015, 00:00

Decisão

•30/01/2024, 23:18

Decisão

•29/01/2024, 08:46

Sentença

•16/01/2024, 09:52

Sentença

•10/01/2024, 16:25

Despacho

•13/08/2020, 00:11

Sentença

•11/02/2020, 13:22

Despacho

•06/09/2018, 11:49

Despacho

•14/08/2018, 17:58

Sentença

•03/05/2018, 11:53

Despacho

•05/04/2018, 14:42

Sentença

•24/11/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 18:25

Despacho

•22/05/2015, 19:58