Execução Fiscal 0002167-87.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002167-87.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Coencil Construtora Engenharia E Empreendimentos Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 0002167-87.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002167-87.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:21

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Devolvidos os autos

11/11/2019, 17:37

Publicação

14/08/2018, 00:00

Remessa

10/08/2018, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Recebimento

03/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Despacho

•04/10/2024, 16:58

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

Remessa

Mero expediente

Petição

Recebimento

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