Execução Fiscal 0002124-63.1996.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIO PUCHADES GALVEZ

OAB/BA 19278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

F C BARBOSA E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de F C Barbosa e Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de F C Barbosa e Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de F C Barbosa e Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:17

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de F C Barbosa e Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de F C Barbosa e Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:30

Despacho

•04/10/2024, 16:58

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de F C Barbosa e Cia Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:17

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: F C Barbosa E Cia Ltda Exequente: Caixa Economica Federal Advogado: Emilio Puchades Galvez (OAB:BA19278) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F C BARBOSA E CIA LTDA 0002124-63.1996.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002124-63.1996.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Devolvidos os autos

01/11/2019, 19:47

Reativação

16/10/2019, 00:00

Publicação

21/07/2017, 00:00

Mero expediente

19/07/2017, 00:00

Provisório

19/07/2017, 00:00

Recebimento

17/07/2017, 00:00

Petição

17/07/2017, 00:00

Publicação

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

10/07/2017, 00:00

Reativação

04/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

16/05/2012, 10:33

Conclusão

28/04/2010, 14:40

Petição

26/04/2010, 13:29

Protocolo de Petição

15/04/2010, 14:40

Remessa

31/03/2010, 10:22

Remessa

26/03/2010, 11:57

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Despacho

•01/11/2019, 19:47

Despacho

•01/11/2019, 19:47

Despacho

•01/11/2019, 19:46

Despacho

•19/07/2017, 08:39

Despacho

•10/07/2017, 11:23