Procedimento Comum Cível 0003066-62.2010.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

EDUILSON MARIO ROMAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI

OAB/BA 22140·CPF·Representa: Autor

CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS

OAB/BA 52019·CPF·Representa: Autor

SABRINA AMORIM MENDONÇA

OAB/BA 59552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDUILSON MARIO ROMAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SABRINA AMORIM MENDONÇA em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI em 25/08/2025 23:59.

17/01/2026, 20:29

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 25/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 25/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:20

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 25/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.

13/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

13/01/2026, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 18:07

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:07

Expedição de intimação.

14/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:02

Expedição de intimação.

14/08/2025, 18:02

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de SABRINA AMORIM MENDONÇA em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA GARBOGGIINI em 25/08/2025 23:59.

17/01/2026, 20:29

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 25/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 25/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:20

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:45

14/01/2026, 06:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.

13/01/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

13/01/2026, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 18:07

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:07

Expedição de intimação.

14/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:02

Expedição de intimação.

14/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 467192452

28/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 467192452

28/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 467192452

28/05/2025, 10:49

Expedição de intimação.

28/05/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de SABRINA AMORIM MENDONÇA em 15/10/2024 23:59.

15/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO em 15/10/2024 23:59.

15/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

15/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

14/02/2025, 19:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:23

Expedição de intimação.

14/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:23

Publicado Intimação em 08/10/2024.

23/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/10/2024, 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2024.

23/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/10/2024, 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2024.

23/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Eduilson Mario Romao Advogado: Soraya Maria Teles Lima Franco (OAB:BA22140) Advogado: Cind Francelle Mangueira De Jesus (OAB:BA52019) Advogado: Sabrina Amorim Mendonça (OAB:BA59552) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003066-62.2010.8.05.0150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: EDUILSON MARIO ROMAO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Eu, CELENY LEITE DOS REIS COSTA, o digitei, abaixo conferido e assinado. Lauro de Freitas, 4 de outubro de 2024. Cláudia Virginia Alves Maia Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0003066-62.2010.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Eduilson Mario Romao Advogado: Soraya Maria Teles Lima Franco (OAB:BA22140) Advogado: Cind Francelle Mangueira De Jesus (OAB:BA52019) Advogado: Sabrina Amorim Mendonça (OAB:BA59552) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003066-62.2010.8.05.0150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: EDUILSON MARIO ROMAO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Eu, CELENY LEITE DOS REIS COSTA, o digitei, abaixo conferido e assinado. Lauro de Freitas, 4 de outubro de 2024. Cláudia Virginia Alves Maia Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0003066-62.2010.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Eduilson Mario Romao Advogado: Soraya Maria Teles Lima Franco (OAB:BA22140) Advogado: Cind Francelle Mangueira De Jesus (OAB:BA52019) Advogado: Sabrina Amorim Mendonça (OAB:BA59552) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0003066-62.2010.8.05.0150 Requerente: EDUILSON MARIO ROMAO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0003066-62.2010.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o apelado, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, apresentar contra-razões. Após, remeta-se os autos ao TJBA em grau de recurso. Lauro de Freitas - BA, 10 de julho de 2022 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Eduilson Mario Romao Advogado: Soraya Maria Teles Lima Franco (OAB:BA22140) Advogado: Cind Francelle Mangueira De Jesus (OAB:BA52019) Advogado: Sabrina Amorim Mendonça (OAB:BA59552) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003066-62.2010.8.05.0150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: EDUILSON MARIO ROMAO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Eu, CELENY LEITE DOS REIS COSTA, o digitei, abaixo conferido e assinado. Lauro de Freitas, 4 de outubro de 2024. Cláudia Virginia Alves Maia Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0003066-62.2010.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Juntada de intimação

04/10/2024, 16:48

Expedição de intimação.

04/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:16

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2022, 23:30

Decorrido prazo de SABRINA LIMA DE AMORIM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 03:06

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 21:43

Juntada de Petição de apelação

22/05/2022, 20:10

Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 06:27

Decorrido prazo de SABRINA LIMA DE AMORIM em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 06:27

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2022, 22:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.

22/04/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 17:39

Expedição de intimação.

13/04/2022, 17:39

Expedição de intimação.

13/04/2022, 14:53

Julgado improcedente o pedido

13/04/2022, 14:53

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 00:16

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 00:51

Conclusos para decisão

22/01/2021, 07:28

Expedição de intimação via Sistema.

10/01/2021, 11:28

Decorrido prazo de EDUILSON MARIO ROMAO em 19/05/2020 23:59:59.

05/01/2021, 16:36

Publicado Decisão em 24/04/2020.

04/01/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 21:16

Decorrido prazo de SABRINA LIMA DE AMORIM em 28/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:12

Decorrido prazo de SORAYA MARIA TELES LIMA FRANCO em 28/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 02:12

Decorrido prazo de CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS em 28/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:39

Juntada de intimação

15/12/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:18

Expedição de despacho via Sistema.

14/12/2020, 11:18

Conclusos para despacho

08/12/2020, 18:22

Expedição de Certidão via Sistema.

08/12/2020, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

21/09/2020, 20:14

Publicado Intimação em 06/07/2020.

21/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 17:15

Expedição de intimação via Sistema.

03/07/2020, 17:15

Juntada de laudo pericial

26/06/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 17:40

Expedição de decisão via Sistema.

23/04/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 10:22

Expedição de decisão via Sistema.

01/04/2020, 10:22

Reforma de decisão anterior

01/04/2020, 10:22

Conclusos para decisão

28/03/2020, 17:24

Publicado Intimação em 07/02/2020.

11/02/2020, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 16:28

Expedição de intimação via Sistema.

06/02/2020, 16:28

Desarquivamento

06/02/2020, 00:00

Provisório

30/01/2020, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Recebimento

08/03/2019, 00:00

Petição

10/01/2017, 00:00

Expedição de documento

04/10/2016, 00:00

Expedição de documento

03/10/2016, 00:00

Publicação

04/07/2016, 00:00

Petição

13/04/2015, 00:00

Publicação

07/03/2015, 00:00

Mero expediente

26/02/2015, 00:00

Petição

06/02/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Mero expediente

07/02/2014, 00:00

Petição

24/01/2014, 00:00

Expedição de documento

19/06/2013, 00:00

Publicação

10/05/2013, 00:00

Publicação

10/05/2013, 00:00

Mero expediente

07/05/2013, 00:00

Mero expediente

07/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/05/2013, 00:00

Mero expediente

03/05/2013, 00:00

Expedição de documento

03/04/2013, 00:00

Publicação

05/03/2013, 00:00

Petição

05/03/2013, 00:00

Mero expediente

01/03/2013, 00:00

Mero expediente

01/03/2013, 00:00

Petição

01/03/2013, 00:00

Recebimento

26/02/2013, 00:00

Publicação

16/01/2013, 00:00

Mero expediente

10/01/2013, 00:00

Petição

13/12/2012, 00:00

Publicação

21/11/2012, 00:00

Mero expediente

07/11/2012, 00:00

Expedição de documento

08/10/2012, 00:00

Petição

03/10/2012, 00:00

Petição

03/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2012, 08:16

Ato ordinatório

23/05/2012, 14:39

Ato ordinatório

07/05/2012, 15:17

Mero expediente

07/05/2012, 13:54

Expedição de documento

05/05/2012, 15:17

Ato ordinatório

25/04/2012, 17:28

Petição

25/04/2012, 17:17

Protocolo de Petição

25/04/2012, 17:07

Mero expediente

24/01/2012, 14:51

Conclusão

20/01/2012, 10:16

Documento

20/01/2012, 10:04

Documento

20/01/2012, 10:02

Petição

20/01/2012, 10:01

Documento

20/01/2012, 10:00

Petição

20/01/2012, 09:59

Ato ordinatório

11/01/2012, 15:04

Ato ordinatório

02/12/2011, 14:39

Protocolo de Petição

01/12/2011, 16:25

Ato ordinatório

08/11/2011, 12:48

Protocolo de Petição

01/11/2011, 16:59

Protocolo de Petição

01/11/2011, 16:15

Remessa

25/10/2011, 10:26

Expedição de documento

05/10/2011, 16:16

Expedição de documento

06/06/2011, 16:05

Mero expediente

06/06/2011, 15:52

Protocolo de Petição

06/06/2011, 13:25

Petição

12/05/2011, 09:36

Protocolo de Petição

10/05/2011, 12:52

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 11:21

Expedição de documento

02/05/2011, 09:48

Mero expediente

28/04/2011, 11:34

Petição

16/12/2010, 14:35

Protocolo de Petição

13/12/2010, 14:20

Conclusão

23/11/2010, 16:08

Protocolo de Petição

23/11/2010, 14:32

Conclusão

17/06/2010, 09:01

Distribuição

27/04/2010, 11:01

Acórdão

•20/08/2024, 15:25

Despacho

•03/02/2023, 13:23

Despacho

•02/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 18:04

Sentença

•13/04/2022, 14:53

Despacho

•26/01/2021, 15:44

Despacho

•14/12/2020, 11:18

Decisão

•01/04/2020, 10:22

Decisão

•06/02/2020, 16:05

Decisão

•06/02/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:03

Despacho

•06/02/2020, 16:02

Decisão

•06/02/2020, 16:01

Todos os documentos(49)

Despacho

•28/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:45

Acórdão

•20/08/2024, 15:25

Despacho

•03/02/2023, 13:23

Despacho

•02/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 18:04

Sentença

•13/04/2022, 14:53

Despacho

•26/01/2021, 15:44

Despacho

•14/12/2020, 11:18

Decisão

•01/04/2020, 10:22

Decisão

•06/02/2020, 16:05

Decisão

•06/02/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:03

Despacho

•06/02/2020, 16:02

Decisão

•06/02/2020, 16:01

Despacho

•06/02/2020, 16:01

Despacho

•06/02/2020, 16:01

Decisão

•06/02/2020, 16:00

Decisão

•06/02/2020, 16:00

Decisão

•06/02/2020, 16:00

Decisão

•06/02/2020, 16:00

Decisão

•06/02/2020, 16:00

Decisão

•06/02/2020, 16:00

Despacho

•06/02/2020, 15:59

Despacho

•06/02/2020, 15:59

Despacho

•06/02/2020, 15:59

Decisão

•06/02/2020, 15:57

Decisão

•06/02/2020, 15:57

Despacho

•06/02/2020, 15:57

Despacho

•06/02/2020, 15:56

Decisão

•06/02/2020, 15:55

Despacho

•06/02/2020, 15:55

Decisão

•06/02/2020, 15:54

Decisão

•06/02/2020, 15:54

Decisão

•06/02/2020, 15:54

Decisão

•06/02/2020, 15:53

Despacho

•06/02/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 16:05

Decisão

•04/10/2016, 08:00

Decisão

•09/06/2016, 08:43

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 08:36

Despacho

•26/02/2015, 10:07

Despacho

•07/02/2014, 10:24

Decisão

•04/06/2013, 08:28

Despacho

•03/05/2013, 10:50

Despacho

•01/03/2013, 12:39

Decisão

•23/01/2013, 11:59

Despacho

•10/01/2013, 11:20

Despacho

•07/11/2012, 13:53