Execução Fiscal 0021152-89.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0021152-89.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:50

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:14

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:49

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Do Espirito Santo Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0021152-89.2011.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIA DO ESPIRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0021152-89.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:46

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:14

Despacho

•16/04/2026, 16:14

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(26)

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