Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Peterson Nery De Souza Advogado: Gabriel Barreto Gabriel (OAB:BA37341) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994)
Reu: Imoveisbahia Assessoria Ltda Advogado: Antonio Carlos De Figueiredo Souza (OAB:BA18363) Advogado: Claudia Salgado Zenha Santos (OAB:BA23312)
Reu: Brisa Do Picuaia Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332)
Reu: Chui Engenharia Ltda. Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332)
Reu: R.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Reu: Prime Engenharia Ltda - Me Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300586-33.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: PETERSON NERY DE SOUZA Advogado(s): GABRIEL BARRETO GABRIEL registrado(a) civilmente como GABRIEL BARRETO GABRIEL (OAB:BA37341), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA28994)
REU: IMOVEISBAHIA ASSESSORIA LTDA e outros (4) Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO SOUZA (OAB:BA18363), CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS (OAB:BA23312), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0300586-33.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de pesquisa do(s) endereço(s) do(s) réu(s), inicialmente através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, juntando-se o extrato respectivo aos autos, mediante prévio recolhimento das custas, caso se aplique. Resultando a pesquisa em múltiplos endereços, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte o endereço no qual pretende ver efetivada a citação, ou não sendo encontrado nenhum endereço, manifeste-se acerca do prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito com relação ao respectivo corréu. Havendo indicação de apenas 01 (um) endereço, dê-se continuidade ao feito, com a expedição do competente mandado. Restando infrutíferas as pesquisas, fica autorizado o uso do sistema Sniper. Noutro giro, por ora, indefiro o pedido de expedição de ofícios. O entendimento atual acerca desse requerimento é que a expedição de ofícios às repartições públicas, como a Receita Federal, o DETRAN e o Ministério do Trabalho, assim como às empresas privadas, como as companhias telefônicas, pelo Poder Judiciário, com o objetivo de obter informações sobre o endereço do réu ou sobre o cumprimento de determinadas exigências legais por parte de uma empresa, é uma medida excepcional. Essa medida deve ser utilizada apenas quando a parte interessada não tiver outros meios para completar a relação processual ou provar um determinado fato. É imprescindível que, para o deferimento desta solicitação, seja demonstrado que o requerente já tentou obter essas informações por outros meios, sem sucesso. Assim, caso esgotadas as tentativas de pesquisa de endereço junto aos sistemas conveniados do Poder Judiciário, voltem os autos conclusos para deliberar. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Peterson Nery De Souza Advogado: Gabriel Barreto Gabriel (OAB:BA37341) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994)
Reu: Imoveisbahia Assessoria Ltda Advogado: Antonio Carlos De Figueiredo Souza (OAB:BA18363) Advogado: Claudia Salgado Zenha Santos (OAB:BA23312)
Reu: Brisa Do Picuaia Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332)
Reu: Chui Engenharia Ltda. Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332)
Reu: R.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Reu: Prime Engenharia Ltda - Me Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300586-33.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: PETERSON NERY DE SOUZA Advogado(s): GABRIEL BARRETO GABRIEL registrado(a) civilmente como GABRIEL BARRETO GABRIEL (OAB:BA37341), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (OAB:BA28994)
REU: IMOVEISBAHIA ASSESSORIA LTDA e outros (4) Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO SOUZA (OAB:BA18363), CLAUDIA SALGADO ZENHA SANTOS (OAB:BA23312), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0300586-33.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de pesquisa do(s) endereço(s) do(s) réu(s), inicialmente através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, juntando-se o extrato respectivo aos autos, mediante prévio recolhimento das custas, caso se aplique. Resultando a pesquisa em múltiplos endereços, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte o endereço no qual pretende ver efetivada a citação, ou não sendo encontrado nenhum endereço, manifeste-se acerca do prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito com relação ao respectivo corréu. Havendo indicação de apenas 01 (um) endereço, dê-se continuidade ao feito, com a expedição do competente mandado. Restando infrutíferas as pesquisas, fica autorizado o uso do sistema Sniper. Noutro giro, por ora, indefiro o pedido de expedição de ofícios. O entendimento atual acerca desse requerimento é que a expedição de ofícios às repartições públicas, como a Receita Federal, o DETRAN e o Ministério do Trabalho, assim como às empresas privadas, como as companhias telefônicas, pelo Poder Judiciário, com o objetivo de obter informações sobre o endereço do réu ou sobre o cumprimento de determinadas exigências legais por parte de uma empresa, é uma medida excepcional. Essa medida deve ser utilizada apenas quando a parte interessada não tiver outros meios para completar a relação processual ou provar um determinado fato. É imprescindível que, para o deferimento desta solicitação, seja demonstrado que o requerente já tentou obter essas informações por outros meios, sem sucesso. Assim, caso esgotadas as tentativas de pesquisa de endereço junto aos sistemas conveniados do Poder Judiciário, voltem os autos conclusos para deliberar. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg