Monitória 0501427-39.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.723,95

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

23/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

18/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 18:39

Expedição de decisão.

13/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:16

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 10/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

23/03/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

18/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 18:39

Expedição de decisão.

13/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

26/09/2025, 21:47

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

26/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:40

Expedição de citação.

01/07/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 23:14

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 16/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:05

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/01/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mafer Ind E Com De Artefatos De Borracha Ltda Advogado: Vinicius Martins Dutra (OAB:BA38271) Reu: Bci- Industria, Importacao E Exportacao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0501427-39.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Advogado(s): VINICIUS MARTINS DUTRA (OAB:BA38271) REU: BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501427-39.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de pesquisa do endereço do réu, através dos sistemas Sisbajud e Infojud, juntando-se o extrato respectivo aos autos, mediante prévio recolhimento das custas, caso se aplique. Resultando a pesquisa em múltiplos endereços, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte o endereço no qual pretende ver efetivada a citação, ou não sendo encontrado nenhum endereço, manifeste-se acerca do prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Havendo indicação de apenas 01 (um) endereço, dê-se continuidade ao feito, com a expedição do competente mandado. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 30/10/2024 23:59.

07/11/2024, 01:34

Conclusos para despacho

06/11/2024, 01:55

Publicado Despacho em 08/10/2024.

15/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mafer Ind E Com De Artefatos De Borracha Ltda Advogado: Vinicius Martins Dutra (OAB:BA38271) Reu: Bci- Industria, Importacao E Exportacao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0501427-39.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Advogado(s): VINICIUS MARTINS DUTRA (OAB:BA38271) REU: BCI- INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501427-39.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. A parte autora, em petição de ID 445454692, requereu a expedição de ofício às companhias telefônicas (OI, TIM, CLARO e VIVO), às empresas fornecedoras de água e energia e aos aplicativos de delivery e transporte, a fim de obter o endereço atual da parte ré. O entendimento atual acerca desse requerimento é que a expedição de ofícios às repartições públicas, como a Receita Federal, o DETRAN e o Ministério do Trabalho, assim como às empresas privadas, como as companhias telefônicas, pelo Poder Judiciário, com o objetivo de obter informações sobre o endereço do réu ou sobre o cumprimento de determinadas exigências legais por parte de uma empresa, é uma medida excepcional. Essa medida deve ser utilizada apenas quando a parte interessada não tiver outros meios para completar a relação processual ou provar um determinado fato. É imprescindível que, para o deferimento desta solicitação, seja demonstrado que o requerente já tentou obter essas informações por outros meios, sem sucesso. Compulsando os autos, verifico que não houve tentativa de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD e outros). Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, adotar as diligências necessárias à localização do endereço do réu, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 24/05/2024 23:59.

23/09/2024, 01:09

Conclusos para despacho

22/09/2024, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

13/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

13/06/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:52

Mandado devolvido Negativamente

24/04/2024, 01:15

Expedição de mandado.

19/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 29/01/2024 23:59.

13/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 29/01/2024 23:59.

12/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 12:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

05/02/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

05/02/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:05

Conclusos para despacho

16/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

24/09/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 19/06/2023 23:59.

02/08/2023, 15:21

Mandado devolvido Negativamente

15/06/2023, 01:24

Publicado Intimação em 24/05/2023.

26/05/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 19:10

Expedição de mandado.

23/05/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 16:49

Expedição de despacho.

23/05/2023, 16:48

Expedição de despacho.

23/05/2023, 16:47

Expedição de despacho.

23/05/2023, 16:45

Expedição de despacho.

14/02/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:41

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:59

Publicado Despacho em 03/02/2022.

05/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:36

Decorrido prazo de MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA em 08/09/2021 23:59.

27/10/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:24

Publicado Despacho em 27/08/2021.

29/08/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:37

Publicado Intimação em 13/05/2019.

29/05/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:08

Expedição de intimação.

09/05/2019, 15:41

Petição

24/07/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Expedição de documento

17/08/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2016, 00:00

Documento

19/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 18:39

Decisão

•13/01/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 23:14

Despacho

•21/11/2024, 15:51

Despacho

•04/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:32

Despacho

•12/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:51

Despacho

•14/02/2023, 08:41

Despacho

•02/02/2022, 16:45

Despacho

•26/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 15:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/01/2026, 18:39

Decisão

•13/01/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 23:14

Despacho

•21/11/2024, 15:51

Despacho

•04/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:32

Despacho

•12/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:51

Despacho

•14/02/2023, 08:41

Despacho

•02/02/2022, 16:45

Despacho

•26/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 08:27

Despacho

•17/06/2016, 11:03