Agravo Interno Cível 8020182-16.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eserval Rocha Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Des. Eserval Rocha Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Gabinete Des Eserval Rocha

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MASCOTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDREA CRISPINA PEREIRA SANTOS

Terceiro

ARNALDO LOPES DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE MASCOTE

Terceiro

MUNICIPIO DE MASCOTE

Reu

MUNICIPIO DE MASCOTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASCOTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:20

Juntada de certidão

15/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:12

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 03:50

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 15:39

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 09:35

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 07:57

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:26

Incluído em pauta para 18/12/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

29/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASCOTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:20

Juntada de certidão

15/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 07:57

Despacho

•09/08/2024, 20:11

26/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:12

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 03:50

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 15:39

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 09:35

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 07:57

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:26

Incluído em pauta para 18/12/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

29/11/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:16

Incluído em pauta para 27/11/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

08/11/2024, 12:15

Retirado de pauta

14/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:05

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:42

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:35

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 15:27

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASCOTE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:43

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:06

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 08:13

Distribuído por dependência

23/04/2024, 08:13

Despacho

•09/08/2024, 20:11

Despacho

•24/04/2024, 20:07

Despacho

•24/04/2024, 20:06

Outros documentos

•23/04/2024, 08:13

Outros documentos

•23/04/2024, 08:13

Outros documentos

•23/04/2024, 08:13

Outros documentos

•23/04/2024, 08:13

Outros documentos

•23/04/2024, 08:13

Outros documentos

•23/04/2024, 08:13