Execução Fiscal 0751766-09.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.831,11

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JACKSON LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:16

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de JACKSON LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:47

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:38

Publicado Despacho em 03/02/2025.

08/02/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

08/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:41

Expedição de despacho.

29/01/2025, 18:41

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:16

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:54

Despacho

•27/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de JACKSON LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:47

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:38

Publicado Despacho em 03/02/2025.

08/02/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

08/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:41

Expedição de despacho.

29/01/2025, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:12

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de JACKSON LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:07

Publicado Despacho em 08/10/2024.

22/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

22/10/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jackson Lopes Comercio E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0751766-09.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JACKSON LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0751766-09.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

09/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 16:35

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 15:16

Expedição de despacho.

05/11/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

30/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/03/2018, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 18:41

Despacho

•29/01/2025, 18:41

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Despacho

•04/10/2024, 16:35

Despacho

•05/11/2023, 18:57

Despacho

•30/03/2018, 06:53