Execução Fiscal 0792945-20.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.571,63

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:11

Publicado Sentença em 16/06/2025.

25/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:56

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2025, 05:16

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 12:35

Sentença

•12/06/2025, 12:35

07/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:11

Publicado Sentença em 16/06/2025.

25/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:15

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:56

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 05:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2025, 05:16

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 12:35

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:35

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 21:16

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria De Fatima Teixeira Simoes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0792945-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA SIMOES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0792945-20.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:50

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 16:50

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:03

Expedição de certidão.

04/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

09/05/2023, 01:41

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Petição

07/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Mero expediente

19/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2018, 00:00

Sentença

•12/06/2025, 12:35

Decisão

•04/10/2024, 16:50

Decisão

•04/10/2024, 16:50

Decisão

•04/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:09

Decisão

•02/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 07:24

Despacho

•01/10/2019, 17:51

Despacho

•19/10/2018, 16:03