Execução Fiscal 8000015-02.2019.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.309,33

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIZEU DE SENA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

KARINE DA SILVA MARQUES

OAB/DF 60579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.

21/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:13

Publicado Despacho em 07/05/2025.

12/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:58

Publicado Despacho em 28/07/2025.

27/07/2025, 08:11

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

07/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 14:23

Despacho

•24/07/2025, 13:59

22/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.

21/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:13

Publicado Despacho em 07/05/2025.

12/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:58

Publicado Despacho em 28/07/2025.

27/07/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:23

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:23

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/06/2025 23:59.

21/06/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 05/06/2025 23:59.

21/06/2025, 04:42

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

19/06/2025, 22:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:05

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:04

Expedição de intimação.

05/05/2025, 15:23

Expedição de despacho.

05/05/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:15

Expedição de despacho.

12/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

14/01/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 28/11/2024 23:59.

13/01/2025, 20:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:51

Expedição de intimação.

13/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Apelado: Elizeu De Sena Oliveira Advogado: Karine Da Silva Marques (OAB:DF60579) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000015-02.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074) EXECUTADO: ELIZEU DE SENA OLIVEIRA Advogado(s): KARINE DA SILVA MARQUES (OAB:DF60579) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000015-02.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Tendo em vista a interposição dos recursos de Apelação (ID 261634692 e ID 261807735), intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º do CPC. Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com os cumprimentos de estilo. Publique-se. Cumpra-se. Formosa do Rio Preto/Ba, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito em Substituição

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Apelado: Elizeu De Sena Oliveira Advogado: Karine Da Silva Marques (OAB:DF60579) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000015-02.2019.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO APELANTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO APELADO: ELIZEU DE SENA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: KARINE DA SILVA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto da CGJ nº 06/2016-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, ficam as partes, por seus respectivos procuradores, devidamente intimados da devolução dos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e, querendo, manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Formosa do Rio Preto, 04 de outubro de 2024. Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã (ass. eletrônica) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000015-02.2019.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:04

Expedição de despacho.

04/10/2024, 17:03

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:14

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2024, 09:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

29/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

29/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:24

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:50

Expedição de despacho.

14/09/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 22:35

Juntada de Petição de apelação

13/10/2022, 20:10

Publicado Sentença em 20/09/2022.

24/09/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2022, 15:53

Outras Decisões

06/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/08/2021 23:59.

28/10/2021, 21:38

Expedição de intimação.

30/07/2021, 11:35

Publicado Despacho em 19/05/2021.

24/05/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/01/2021, 10:33

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:28

Juntada de Petição de contestação

27/11/2020, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 11:24

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 12:12

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/05/2020, 13:58

Juntada de certidão

07/05/2020, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2020, 14:22

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/03/2020, 13:38

Juntada de citação

26/03/2020, 09:54

Decorrido prazo de ELIZEU DE SENA OLIVEIRA em 02/04/2019 23:59:59.

01/06/2019, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 01/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 15:05

Publicado Despacho em 12/03/2019.

17/05/2019, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 15:05

Expedição de despacho.

08/03/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 11:48

Conclusos para decisão

11/01/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 10:46

Despacho

•05/05/2025, 15:22

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Despacho

•12/03/2025, 14:42

Despacho

•12/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:03

Acórdão

•11/07/2024, 10:23

Despacho

•14/09/2023, 10:50

Despacho

•01/09/2023, 17:48

Sentença

•19/09/2022, 17:31

Sentença

•06/09/2022, 15:53

Despacho

•18/05/2021, 10:48

Despacho

•18/01/2021, 17:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/07/2025, 14:23

Despacho

•24/07/2025, 13:59

Despacho

•05/05/2025, 15:22

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Despacho

•12/03/2025, 14:42

Despacho

•12/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:03

Acórdão

•11/07/2024, 10:23

Despacho

•14/09/2023, 10:50

Despacho

•01/09/2023, 17:48

Sentença

•19/09/2022, 17:31

Sentença

•06/09/2022, 15:53

Despacho

•18/05/2021, 10:48

Despacho

•18/01/2021, 17:58

Despacho

•27/10/2020, 11:24

Despacho

•26/02/2019, 11:48