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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itiúba

Partes do Processo

ELICENILDE RIBEIRO BARROS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

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Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

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