—

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.104,40

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de COMERCIAL DRUGSTORE LTDA em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

Deliberado em sessão - julgado

Publicado Outros documentos em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(30)