Embargos de Declaração Cível 8060130-96.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MARTINS TINOCO

OAB/BA 18874·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS

OAB/BA 38391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE JORGE SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:09

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:08

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/08/2024, 16:00

Solicitado dia de julgamento

19/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTOS SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2024, 18:02

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:09

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 11:49

Despacho

•24/04/2024, 20:44

23/09/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:08

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/08/2024, 16:00

Solicitado dia de julgamento

19/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTOS SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de contra-razões

10/05/2024, 18:02

Publicado Despacho em 29/04/2024.

27/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:44

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 15:11

Distribuído por dependência

16/04/2024, 15:11

Despacho

•24/04/2024, 20:44