Execução Fiscal 8032450-87.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8032450-87.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/05/2025, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de GEOVANIA DOS SANTOS SOUZA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 08/10/2024.

23/10/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

23/10/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Geovania Dos Santos Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8032450-87.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: GEOVANIA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8032450-87.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 15:48

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/10/2024, 09:39

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/02/2022 23:59.

26/02/2022, 05:01

Expedição de despacho.

29/11/2021, 15:43

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 15:48

Decisão

•04/10/2024, 15:48

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANIA DOS SANTOS SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/02/2022 23:59.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(18)