Execução Fiscal 8067254-69.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.603,25

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:24

Publicado Sentença em 08/05/2025.

12/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 06:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:22

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:22

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 11:06

Sentença

•06/05/2025, 11:06

08/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.

07/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:24

Publicado Sentença em 08/05/2025.

12/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 06:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:22

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:29

Processo Desarquivado

30/06/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 11:06

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:06

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/04/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Juvencio De Souza Ladeia Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8067254-69.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO DECISÃO A Magistrada determinou a Sobrestamento deste Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Inexistem nos autos, quaisquer informações, quanto ao possível inadimplemento, da sobredita avença, firmada entre as Partes litigantes. Ante ao exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, em razão do parcelamento do crédito, ordeno a remessa dos autos ao Arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Ente comunicar sua finalização em até 20 dias, para fins de ser procedida a baixa definitiva dos autos, sem o que será ela definitivamente extinta. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 5 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8067254-69.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Juvencio De Souza Ladeia Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8067254-69.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8067254-69.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 15:56

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 16:48

Cominicação eletrônica

04/10/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:23

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

28/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/06/2024, 16:46

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 13:51

Expedição de decisão.

30/03/2023, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 00:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/01/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 00:06

Expedição de despacho.

07/10/2022, 00:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 00:06

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:54

Expedição de despacho.

18/04/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão

01/09/2021, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 19:53

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 05:16

Publicado Despacho em 09/06/2020.

14/06/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 15:52

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

08/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:52

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 22:47

Decorrido prazo de JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 04:47

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/11/2019, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 23:33

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 12:41

Sentença

•06/05/2025, 11:05

Decisão

•08/10/2024, 15:56

Decisão

•04/10/2024, 16:48

Decisão

•04/10/2024, 16:48

Decisão

•04/10/2024, 16:48

Decisão

•30/03/2023, 00:47

Despacho

•07/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:54

Decisão

•18/04/2022, 15:43

Despacho

•08/06/2020, 15:52

Despacho de citação por AR Digital

•27/11/2019, 23:33