Mandado de Segurança Cível 8074936-70.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI

OAB/PR 36942·Representa: Autor

BENEVAL LOBO BOA SORTE

OAB/BA 22366·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

OAB/BA 18928·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(116)

LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA

Reu

EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:41

Expedição de sentença.

12/05/2026, 16:46

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedição de ato ordinatório.

21/04/2026, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

13/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:30

Todas as movimentações(54)

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 14:41

Expedição de sentença.

12/05/2026, 16:46

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 16:46

Sentença

•21/04/2026, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

21/04/2026, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

13/04/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 21/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A em 21/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Liga - Montagem E Manutencao Eletromecanica Ltda - Epp Advogado: Edson Felipe Mucholowski (OAB:PR36942) Impetrado: Embasa - Empresa Bahiana De Agua E Saneamento S/a Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:BA22366) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidente Da Comissão Permanente De Licitações Da Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a Embasa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8074936-70.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP IMPETRADO: EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8074936-70.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte impetrada, ora Embargada, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, ouça-se o Ministério Público. Salvador.BA, 4 de outubro de 2024 DIEGO DA PAIXAO SANTOS

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:12

Desentranhado o documento

14/10/2024, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Liga - Montagem E Manutencao Eletromecanica Ltda - Epp Advogado: Edson Felipe Mucholowski (OAB:PR36942) Impetrado: Embasa - Empresa Bahiana De Agua E Saneamento S/a Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:BA22366) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidente Da Comissão Permanente De Licitações Da Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a Embasa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8074936-70.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP IMPETRADO: EMBASA - EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8074936-70.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte impetrada, ora Embargada, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, ouça-se o Ministério Público. Salvador.BA, 4 de outubro de 2024 DIEGO DA PAIXAO SANTOS

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de REQUERIMENTO. ACLN. MS. LIGA MONTAGEM E MANUTENÇÃO. LICITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EMPRESA VE

08/10/2024, 07:14

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

30/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de LIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

30/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

05/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

05/02/2023, 02:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 23:36

Publicado Decisão em 16/01/2023.

19/01/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 10:29

Revogada a Medida Liminar

15/12/2022, 12:05

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.

08/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:50

Mandado devolvido Positivamente

22/10/2022, 01:34

Expedição de mandado.

21/10/2022, 08:33

Juntada de mandado

21/10/2022, 08:29

Juntada de acesso aos autos

21/10/2022, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 12:39

Expedição de decisão.

12/09/2022, 12:39

Concedida a Medida Liminar

16/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão

30/05/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 07:36

Certidão

•02/02/2024, 10:43

Certidão

•02/02/2024, 10:43

Decisão

•13/01/2023, 10:29

Decisão

•15/12/2022, 12:05

Documento de Comprovação

•07/12/2022, 08:27

Decisão

•12/09/2022, 12:39

Decisão

•16/08/2022, 10:22