Execução Fiscal 8087558-55.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8087558-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:56

Publicado Decisão em 30/04/2026.

12/05/2026, 18:56

Expedição de decisão.

28/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:09

Juntada de certidão

22/02/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hugo Da Silva Maia Filho Advogado: Talita Duarte Moraes (OAB:BA31350) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087558-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HUGO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(s): TALITA DUARTE MORAES (OAB:BA31350) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087558-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:59

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:04

Decisão

•28/04/2026, 13:04

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(73)