Execução Fiscal 0002947-85.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002947-85.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maisegurança e Vigilância Ltda em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de Maisegurança e Vigilância Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de Maisegurança e Vigilância Ltda em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:18

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maisegurança E Vigilância Ltda Exequente: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAISEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 0002947-85.2006.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002947-85.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição

08/10/2024, 08:52

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:32

Despacho

•04/10/2024, 16:58

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Maisegurança e Vigilância Ltda em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maisegurança e Vigilância Ltda em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maisegurança e Vigilância Ltda em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição

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