Execução Fiscal 0004619-94.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0004619-94.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

03/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de JATO VACUO M. DOS SANTOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:14

Publicado Despacho em 08/10/2024.

22/10/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

22/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jato Vacuo M. Dos Santos Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JATO VACUO M. DOS SANTOS LTDA - ME 0004619-94.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004619-94.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:58

Devolvidos os autos

09/01/2020, 13:07

Remessa

17/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

10/09/2018, 00:00

Remessa

06/09/2018, 00:00

Petição

03/09/2018, 00:00

Recebimento

30/08/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 16:58

Despacho

•04/10/2024, 16:58

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JATO VACUO M. DOS SANTOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Publicação

Mero expediente

Remessa

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(34)