Execução Fiscal 0011161-89.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0011161-89.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ingaprel Industria e Comercio de Galpoes Prem. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de Ingaprel Industria e Comercio de Galpoes Prem. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ingaprel Industria E Comercio De Galpoes Prem. Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INGAPREL INDUSTRIA E COMERCIO DE GALPOES PREM. 0011161-89.2011.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0011161-89.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:20

Expedição de despacho.

04/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:30

Devolvidos os autos

02/11/2019, 06:57

Publicação

17/05/2019, 00:00

Remessa

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 14:30

Despacho

•04/10/2024, 14:30

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Ingaprel Industria e Comercio de Galpoes Prem. em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ingaprel Industria e Comercio de Galpoes Prem. em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

Remessa

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(40)