Procedimento Comum Cível 0009613-76.2006.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0009613-76.2006.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Miguel Angelo Nery Boaventura Autor: Torrescarneiro Comercio E Derivados De Petroleo - Eireli Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Reu: Vibra Energia S.a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Eduardo Brandao Lima (OAB:BA9618) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Advogado: Gabriela Almada Rodrigues Rocha (OAB:BA51568) Advogado: Alexandre Brandao Lima (OAB:BA10785) Advogado: Alberto Carlos Martinelli Iervese Filho (OAB:BA63712) Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0009613-76.2006.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: AUTOR: TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI Polo passivo: REU: VIBRA ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0009613-76.2006.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Terceiro Vistos. O requerimento de exibição de documentos formulado no ID 448498481 é pertinente à eventual fase de liquidação de sentença, a fim de apurar danos materiais, razão pela qual fica indeferida neste momento processual. Designo audiência de instrução para o dia 26/11/2024, às 16h20, para a produção da prova oral requerida pelo autor, a ser realizada na Sala de Audiências desta Vara. Intime-se o autor para indicar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Advirta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). Intime-se o réu pessoalmente para comparecer à audiência designada e prestar seu depoimento pessoal, advertindo-lhe de que, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confissão Intime-se o autor para cotar as custas necessárias à intimação pessoal do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir a prova. Intimações necessárias. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Miguel Angelo Nery Boaventura Autor: Torrescarneiro Comercio E Derivados De Petroleo - Eireli Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084) Reu: Vibra Energia S.a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Eduardo Brandao Lima (OAB:BA9618) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Advogado: Gabriela Almada Rodrigues Rocha (OAB:BA51568) Advogado: Alexandre Brandao Lima (OAB:BA10785) Advogado: Alberto Carlos Martinelli Iervese Filho (OAB:BA63712) Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5954 e-mail: [email protected] DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Processo nº: 0009613-76.2006.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: AUTOR: TORRESCARNEIRO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO - EIRELI Polo passivo: REU: VIBRA ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0009613-76.2006.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Terceiro Vistos etc. Verifica-se dos autos que houve a realização de tentativa de conciliação sob o rito sumário, nos termos do Código Processual Civil então em vigor, sem êxito (ID 311598279), ocasião em que fora deferida a produção de prova pericial contábil e a devolução de prazo ao réu para oferecimento de defesa, convertendo-se o procedimento em ordinário. Contestação apresentada no ID 311598289. Réplica do autor no ID 311598876. Sucinto relato. Chamo o feito à ordem para sanear o feito, na forma a seguir: Fica inacolhida a preliminar de inépcia da inicial, haja vista ser o meio processual adequado ao provimento jurisdicional pretendido, de acordo com os fatos alegados na inicial. As partes são legítimas e bem representadas, encontrando-se, ainda, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Fixo os pontos controvertidos da presente lide sobre os quais recairá a produção probatória como sendo: se houve ilicitude praticada pela ré na rescisão do contrato existente entre as partes, a ensejar a condenação em indenização por danos morais e materiais; se a referida rescisão contratual causou dano moral ao autor. Eventuais danos materiais serão discutidos em liquidação de sentença, de forma a evitar a produção de provas desnecessárias, caso não haja o reconhecimento da alegada ilicitude na rescisão contratual. Assim sendo, revogo a determinação de produção de prova pericial (ID 311598279), haja vista ter sido designada tão somente para apuração dos alegados danos materiais suportados pela autora. O ônus da prova é distribuído nos termos do art. 373 do CPC. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 27/08/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(45)