Cumprimento de sentença 8000800-71.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 00:40

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:53

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:49

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 00:40

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:53

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:49

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 15:09

Expedição de intimação.

26/02/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:08

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:46

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 11:00

Expedição de intimação.

03/10/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 14:23

Juntada de certidão dd2g

08/09/2025, 13:45

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 21:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:45

Expedição de intimação.

27/01/2025, 10:32

Expedição de despacho.

14/01/2025, 21:31

Expedição de despacho.

14/01/2025, 21:31

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 23:40

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:44

Publicado Intimação em 05/12/2024.

08/12/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Napoleao Pereira Moura Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000800-71.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: NAPOLEAO PEREIRA MOURA Advogado(s): LAZARO FERREIRA MARTINS (OAB:BA35398) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000800-71.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá (art. 357, II, do CPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Transcorrendo o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Ainda, intime-se a requerida para, no mesmo prazo assinalado acima, apresentar manifestação sobre a informação de não cumprimento do quanto determinado nas decisões de ids 458850737 e 464972147, conforme relatado na petição de id 475565158. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

27/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de réplica

16/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

31/10/2024, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 12:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/10/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

31/10/2024, 12:59

Recebidos os autos.

31/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES

30/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Napoleao Pereira Moura Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000800-71.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: NAPOLEAO PEREIRA MOURA Advogado(s): LAZARO FERREIRA MARTINS (OAB:BA35398) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000800-71.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação (CEJUSC), como já determinado na decisão de id 458850737. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Napoleao Pereira Moura Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, S/N, CEP: 44990-000. FONE (74) 3654-1116 - BARRA DO MENDES - BAHIA e-mail da Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ( DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº: 8000800-71.2024.8.05.0021 REQUERENTE: NAPOLEAO PEREIRA MOURA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 29/10/2024 HORÁRIO: 14h:00 LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. JOSAEL SODRÉ DOS SANTOS ESCRIVÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000800-71.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Autor: Napoleao Pereira Moura Advogado: Lazaro Ferreira Martins (OAB:BA35398) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, S/N, CEP: 44990-000. FONE (74) 3654-1116 - BARRA DO MENDES - BAHIA e-mail da Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ( DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº: 8000800-71.2024.8.05.0021 REQUERENTE: NAPOLEAO PEREIRA MOURA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 29/10/2024 HORÁRIO: 14h:00 LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. JOSAEL SODRÉ DOS SANTOS ESCRIVÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000800-71.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

09/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

04/10/2024, 09:16

Expedição de intimação.

04/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 23:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 17:12

Juntada de outros documentos

20/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:35

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:35

Expedição de intimação.

23/08/2024, 10:35

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/10/2024 14:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

23/08/2024, 09:48

Expedição de intimação.

19/08/2024, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2024, 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a NAPOLEAO PEREIRA MOURA - CPF: 064.538.055-53 (AUTOR).

17/08/2024, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 23:35

Conclusos para decisão

21/07/2024, 23:35

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:24

Despacho

•25/02/2026, 21:16

Despacho

•03/10/2025, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 14:23

Acórdão

•12/08/2025, 18:42

Certidão

•10/07/2025, 09:12

Certidão

•10/07/2025, 09:12

Certidão

•10/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:33

Acórdão

•26/05/2025, 23:20

Despacho

•25/02/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:45

Sentença

•14/01/2025, 21:31

Despacho

•28/12/2024, 23:40

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/03/2026, 14:24

Despacho

•25/02/2026, 21:16

Despacho

•03/10/2025, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 14:23

Acórdão

•12/08/2025, 18:42

Certidão

•10/07/2025, 09:12

Certidão

•10/07/2025, 09:12

Certidão

•10/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:33

Acórdão

•26/05/2025, 23:20

Despacho

•25/02/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:45

Sentença

•14/01/2025, 21:31

Despacho

•28/12/2024, 23:40

Despacho

•28/12/2024, 23:40

Decisão

•02/12/2024, 16:56

Despacho

•03/10/2024, 23:21

Outros documentos

•20/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:35

Decisão

•17/08/2024, 14:58

Despacho

•22/07/2024, 12:55