Execução Fiscal 8000801-61.2019.8.05.0270 - TJBA

Execução Fiscal 8000801-61.2019.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIMARIO ROCHA DE NOVAIS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WAGNER em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WAGNER em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:35

Baixa Definitiva

23/07/2025, 10:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2025, 10:35

Expedição de sentença.

14/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Wagner Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Advogado: Carlos Augusto Lemos De Freitas (OAB:BA38337) Executado: Edimario Rocha De Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000801-61.2019.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE WAGNER Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148), CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (OAB:BA38337) EXECUTADO: EDIMARIO ROCHA DE NOVAIS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000801-61.2019.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Vistos e examinados. O MUNICÍPIO DE WAGNER/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, em desfavor de EDIMARIO ROCHA DE NOVAIS, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial. Em petição de ID 217887878, o Exequente informou que a parte Executada adimpliu integralmente a obrigação ora executada, pugnando pela extinção do processo, com o recolhimento das custas processuais pela parte Executada. Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa. Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UTINGA/BA, data da assinatura eletrônica. GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/07/2022, 16:04

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 10:16

Sentença

•19/09/2024, 19:44

—

Decorrido prazo de EDIMARIO ROCHA DE NOVAIS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WAGNER em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WAGNER em 14/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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