Execução Fiscal 8000840-69.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 226.008,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 09/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 09/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

06/05/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:31

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:56

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 09/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 09/05/2023 23:59.

07/05/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

06/05/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:56

Decisão

•02/03/2026, 14:06

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:31

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:56

Expedição de intimação.

19/03/2026, 12:56

Expedição de intimação.

02/03/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:06

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 13:16

Expedição de intimação.

06/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:43

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:57

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:05

Mandado devolvido Negativamente

03/06/2025, 01:06

Expedição de intimação.

30/04/2025, 10:01

Expedição de intimação.

30/04/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 16:30

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Francisco Gabriel De Oliveira - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000840-69.2019.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio SISBAJUD id 380699569 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitirem manifestação. Jacobina/BA, 12 de abril de 2023. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8000840-69.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:40

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

12/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

03/06/2023, 07:38

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 13:43

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:43

Juntada de outros documentos

12/04/2023, 13:42

Expedição de despacho.

07/03/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

20/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 10:47

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:53

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:35

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:41

Mandado devolvido Positivamente

01/08/2022, 01:06

Expedição de citação.

01/06/2022, 09:46

Citação

31/05/2022, 12:04

Expedição de Carta.

11/03/2021, 10:57

Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 18:21

Decisão

•06/11/2025, 15:43

Decisão

•06/11/2025, 15:43

Decisão

•07/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:52

Decisão

•09/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:30

Despacho

•04/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:43

Despacho

•07/03/2023, 17:03

Despacho

•01/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:10

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/03/2026, 12:56

Decisão

•02/03/2026, 14:06

Decisão

•06/11/2025, 15:43

Decisão

•06/11/2025, 15:43

Decisão

•07/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:52

Decisão

•09/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:30

Despacho

•04/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:43

Despacho

•07/03/2023, 17:03

Despacho

•01/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:41