Mandado de Segurança Cível 8028767-57.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

SAMUEL MONTEIRO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 73541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

SAMUEL MONTEIRO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:10

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:32

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO DIAS em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.

07/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:59

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO DIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:26

Publicado Ementa em 24/02/2025.

22/02/2025, 03:37

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:10

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:32

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO DIAS em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 12:59

Decisão

•05/06/2025, 00:00

23/07/2025, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.

07/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:59

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/05/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO DIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:26

Publicado Ementa em 24/02/2025.

22/02/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 03:37

Juntada de Petição de 8028767_57.2024.8.05.0000_Mandado de Segurança_Servidor Público_Policial Militar_Reenquadramento fun

21/02/2025, 19:01

Conhecido o recurso de SAMUEL MONTEIRO DIAS - CPF: 656.043.425-72 (IMPETRANTE) e não-provido

18/02/2025, 08:53

Denegada a Segurança a SAMUEL MONTEIRO DIAS - CPF: 656.043.425-72 (IMPETRANTE)

18/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:02

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:48

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/11/2024, 16:56

Solicitado dia de julgamento

21/11/2024, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de MS 8028767_57.2024.8.05.0000

13/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:45

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Samuel Monteiro Dias Advogado: Ellen Lima Oliveira Alves (OAB:BA73541) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028767-57.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8028767-57.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/04/2024, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2024, 18:04

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:55

Inclusão do Juízo 100% Digital

25/04/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 16:37

Acórdão

•18/02/2025, 07:49

Decisão

•25/04/2024, 18:04

Decisão

•25/04/2024, 18:04