Usucapião 8001470-79.2015.8.05.0036 - TJBA

Usucapião 8001470-79.2015.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Lagoa Real Advogado: Lucineide Silva Aguiar Brito (OAB:BA57680) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas, Titulos E Documentos E De Pessoas Juridicas Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: USUCAPIÃO n. 8001470-79.2015.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA REAL Advogado(s): JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (OAB:BA26650), JONATHAN DUARTE LIMA (OAB:BA43207), LUCINEIDE SILVA AGUIAR BRITO (OAB:BA57680) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001470-79.2015.8.05.0036 Usucapião Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Analisando os presentes autos, verifico que há providências pendentes antes do julgamento do mérito. Diante disso, converto o julgamento em diligência e determino ao Cartório que certifique se a Fazenda Pública Federal foi devidamente intimada. Em caso afirmativo, proceda-se à certificação do prazo para manifestação. Caso contrário, promova-se a intimação. Determino, ainda, que a autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as qualificações completas dos confrontantes e respectivos cônjuges ou companheiros, mencionados no memorial descritivo de Id 18621686, sob pena de extinção do feito. Cumprida a determinação supra, o Cartório deverá proceder à citação dos confrontantes e de seus respectivos cônjuges, se casados forem, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício/carta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 20 de setembro de 2023. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(124)

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA AGUIAR BRITO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA REAL em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA AGUIAR BRITO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA AGUIAR BRITO em 14/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA REAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA REAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA REAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA REAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA REAL em 25/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)

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