Execução Fiscal 8003152-15.2019.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.011,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SANTOS SOUSA

OAB/BA 34550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

ADRIANA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.

16/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 09/06/2025 23:59.

14/06/2025, 15:40

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:28

Expedição de intimação.

02/04/2025, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:13

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.

10/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:19

16/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.

16/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 09/06/2025 23:59.

14/06/2025, 15:40

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:28

Expedição de intimação.

02/04/2025, 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:13

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Jaguaquara Advogado: Juliana Santos Sousa (OAB:BA34550) Executado: Adriana Batista Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08:00hs às 18:00hs ATO ORDINATÓRIO 8003152-15.2019.8.05.0138 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA EXECUTADO: ADRIANA BATISTA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA A FIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO(A) SR.(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. JAGUAQUARA, 4 de outubro de 2024 EDNALDO TELES MOURA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003152-15.2019.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 12:46

Expedição de citação.

13/05/2024, 12:45

Expedição de intimação.

13/05/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:23

Expedição de intimação.

03/11/2022, 15:05

Outras Decisões

03/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:36

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 15:33

Desentranhado o documento

08/06/2022, 15:33

Desentranhado o documento

10/01/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 11:30

Expedição de intimação.

15/10/2021, 09:09

Extinto o processo sem resolução do mérito por

07/10/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 08:39

Processo Desarquivado

06/10/2021, 08:39

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 29/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:26

Arquivado Provisoriamente

03/07/2020, 11:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/07/2020, 12:41

Conclusos para decisão

30/06/2020, 09:11

Juntada de pedido de suspensão

30/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição inicial

06/05/2020, 09:42

Juntada de certidão

06/05/2020, 09:42

Juntada de Petição de certidão

06/05/2020, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2020, 09:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/03/2020, 12:46

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:57

Conclusos para decisão

27/12/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 11:18

Despacho

•03/07/2023, 13:17

Decisão

•03/11/2022, 14:49

Sentença

•07/10/2021, 10:52

Despacho

•01/07/2020, 12:41

Despacho

•14/01/2020, 17:57