Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019933-37.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 196.771,62

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS SANTOS FILHO

OAB/BA 6687·CPF·Representa: Autor

MANOEL DE MACEDO AZEVEDO

OAB/BA 5829·CPF·Representa: Autor

MARCIO BEZERRA PRADO JUNIOR

OAB/BA 41070·CPF·Representa: Réu

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 29010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:14

Expedição de intimação.

09/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:15

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:51

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:55

11/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:14

Expedição de intimação.

09/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 18:15

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 18:15

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:51

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:49

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 10:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:39

Expedição de intimação.

10/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 03:07

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 26/06/2025 23:59.

08/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2025 23:59.

08/09/2025, 20:32

Expedição de certidão trânsito em julgado.

08/09/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

28/06/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502751364

28/05/2025, 14:34

Expedição de intimação.

28/05/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466641173

28/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 14:28

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:47

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2025, 11:21

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Antonio Marcos Santos Costa Advogado: Dimas Santos Filho (OAB:BA6687) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Marcio Bezerra Prado Junior (OAB:BA41070) Advogado: Breno Barreto Moreira De Oliveira (OAB:BA29010) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8019933-37.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8019933-37.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lauro de Freitas, 2 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 22:09

Expedição de sentença.

29/07/2024, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2024, 09:03

Expedição de despacho.

29/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS COSTA em 18/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:04

Expedição de despacho.

06/11/2023, 10:04

Publicado Despacho em 29/09/2023.

14/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:34

Expedição de despacho.

28/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 11:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:51

Decisão

•12/12/2025, 14:49

Decisão

•12/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:34

Todos os documentos(24)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2026, 11:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:51

Decisão

•12/12/2025, 14:49

Decisão

•12/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:31

Decisão

•28/03/2025, 15:26

Decisão

•28/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:53

Sentença

•29/07/2024, 10:32

Sentença

•29/07/2024, 09:03

Despacho

•28/09/2023, 14:34

Despacho

•12/09/2023, 09:34