Execução Fiscal 0000113-80.2015.8.05.0270 - TJBA

Execução Fiscal 0000113-80.2015.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SOUZA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:02

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 28/11/2024

16/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Sergio Santos Souza Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000113-80.2015.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO SANTOS SOUZA Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida, cf. id. 375306844. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Cancele-se eventual mandado ainda não cumprido. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Utinga, data da assinatura eletrônica. Gilmar França Santos Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000113-80.2015.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 15:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

29/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:04

Expedição de intimação.

09/03/2023, 08:13

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 20:08

Despacho

•06/07/2019, 05:39

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(24)