Cautelar Inominada Criminal 8017049-63.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR

OAB/BA 43915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

ANSELMO CERQUEIRA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:48

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:51

Juntada de Petição de Documento_1

08/05/2024, 16:32

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 10:48

Baixa Definitiva

29/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 09:35

Decisão

•08/05/2024, 09:18

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:51

Juntada de Petição de Documento_1

08/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/05/2024, 10:20

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2024, 09:18

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de CAUTELAR INOMINADA. 8017049_63.2024.8.05.0000. EFEITO SUSPENSIVO RESE

02/05/2024, 15:49

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Alan Claudio Dos Santos Araujo Advogado: Alvaro Araujo Pimenta Junior (OAB:BA43915-A) Requerido: Anselmo Cerqueira Marques Advogado: Alvaro Araujo Pimenta Junior (OAB:BA43915-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8017049-63.2024.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2024, 13:18

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:18

Desentranhado o documento

25/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANSELMO CERQUEIRA MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALAN CLAUDIO DOS SANTOS ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2024.

23/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de Documento_1

21/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de CAUTELAR INOMINADA 8017049_63.2024.8.05.0000 INTIMAR DEFESA MANIFESTACAO

20/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:04

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:55

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 12:41

Despacho

•26/04/2024, 18:02

Despacho

•26/04/2024, 17:56

Despacho

•21/03/2024, 11:29

Despacho

•21/03/2024, 11:20

Despacho

•18/03/2024, 17:59

Despacho

•18/03/2024, 17:55