Execução Fiscal 0304283-53.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.186,99

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARQUES SCHLOZ

OAB/PR 48272·Representa: Réu

DERMIVAL OLIVEIRA ALVES

OAB/PR 44033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIC TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 05/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Publicado Sentença em 15/07/2025.

12/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

12/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:15

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:14

Expedição de intimação.

11/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 16:21

Sentença

•16/04/2025, 10:32

08/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 05/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Publicado Sentença em 15/07/2025.

12/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

12/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:15

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:14

Expedição de intimação.

11/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:21

Expedição de despacho.

16/04/2025, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 10:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:26

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Tic Transportes Ltda Advogado: Dermival Oliveira Alves (OAB:PR44033) Advogado: Barbara Marques Schloz (OAB:PR48272) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304283-53.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: TIC TRANSPORTES LTDA Advogado(s): DERMIVAL OLIVEIRA ALVES registrado(a) civilmente como DERMIVAL OLIVEIRA ALVES (OAB:PR44033), BARBARA MARQUES SCHLOZ registrado(a) civilmente como BARBARA MARQUES SCHLOZ (OAB:PR48272) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0304283-53.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Compulsando os autos, DETERMINO a renovação de intimação quanto ao Despacho ID nº 405867333, sob pena de presunção do pagamento do crédito exequendo nesta presente demanda. Intime-se. Cumpra-se Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:45

Expedição de despacho.

03/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/02/2024 23:59.

04/03/2024, 23:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/01/2024, 09:33

Desentranhado o documento

30/01/2024, 09:33

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:40

Expedição de despacho.

11/12/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de TIC TRANSPORTES LTDA em 15/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

04/06/2023, 22:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/05/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2017, 00:00

Mandado

04/12/2017, 00:00

Expedição de documento

01/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício

01/12/2017, 00:00

Expedição de Mandado

01/12/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Publicação

22/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Expedição de documento

22/08/2017, 00:00

Concluso para Sentença

22/08/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Concluso para Sentença

08/08/2017, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Petição

28/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2017, 00:00

Expedição de documento

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2017, 00:00

Petição

10/03/2017, 00:00

Mero expediente

16/12/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2014, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 09:16

Despacho

•03/10/2024, 15:45

Despacho

•11/12/2023, 16:33

Despacho

•28/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 16:12

Decisão

•01/12/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 16:28

Sentença

•13/09/2017, 12:23

Sentença

•09/08/2017, 12:12

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 12:26

Despacho

•16/12/2014, 12:30