Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/01/2013
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
9ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
GISELE MEDEIROS MARCOS
CPF
Autor
EDNA MEDEIROS MARCOS
CPF
Autor
BARTIRA MEDEIROS MARCOS
CPF
Autor
MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS
CPF
Autor
MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
JUAN DIEGO DE PAULA SEPULVEDA
OAB/RJ 227117·CPF·Representa: Autor
MAYARA DO AMARAL ARAUJO
OAB/RJ 230462·CPF·Representa: Autor
FLAVIA CRISTINA MATIL
CPF·Representa: Autor
MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO
CPF·Representa: Autor
JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA
OAB/BA 33595·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Decisão em 06/05/2026.
06/05/2026, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 14:39
Embargos de declaração não acolhidos
04/05/2026, 11:00
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS GARRIDO em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de MAYARA DO AMARAL ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CARVALHO em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CARVALHO em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Documentos
Decisão
•04/05/2026, 14:39
Decisão
•04/05/2026, 11:00
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de MAYARA DO AMARAL ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CARVALHO em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 28/02/2024 23:59.
27/04/2026, 00:37
Decorrido prazo de LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CARVALHO em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de MAYARA DO AMARAL ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS GARRIDO em 28/02/2024 23:59.
26/04/2026, 23:14
Publicado Intimação em 21/02/2024.
26/04/2026, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 22:46
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de EDNA MEDEIROS MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de BARTIRA MEDEIROS MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de GISELE MEDEIROS MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:07
Decorrido prazo de GISELE MEDEIROS MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:33
Decorrido prazo de EDNA MEDEIROS MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:33
Decorrido prazo de BARTIRA MEDEIROS MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:33
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:33
Decorrido prazo de MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:33
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:33
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:29
Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 11:29
Publicado Sentença em 13/08/2024.
15/04/2026, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 10:49
Decorrido prazo de EDNA MEDEIROS MARCOS em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de BARTIRA MEDEIROS MARCOS em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de GISELE MEDEIROS MARCOS em 15/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Decorrido prazo de MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Decorrido prazo de GISELE MEDEIROS MARCOS em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Decorrido prazo de EDNA MEDEIROS MARCOS em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Decorrido prazo de BARTIRA MEDEIROS MARCOS em 15/10/2024 23:59.
07/04/2026, 23:57
Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/04/2026, 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 23:17
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 20:05
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 19:49
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 19:41
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOURA DE AZEVEDO FILHO em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CARVALHO em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de JUAN DIEGO DE PAULA SEPULVEDA em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de RUI FERRAZ PACIORNIK em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS GARRIDO em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MOURA DE AZEVEDO SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Decorrido prazo de MAYARA DO AMARAL ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
15/02/2026, 09:28
Publicado Intimação em 16/04/2025.
15/02/2026, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/02/2026, 08:47
Conclusos para decisão
02/02/2026, 14:32
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 16:25
Decorrido prazo de MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:20
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:20
Decorrido prazo de GISELE MEDEIROS MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:20
Decorrido prazo de EDNA MEDEIROS MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:20
Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:20
Decorrido prazo de MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de GISELE MEDEIROS MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de EDNA MEDEIROS MARCOS em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 01:10
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:54
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 23:13
Publicado Despacho em 22/10/2025.
22/10/2025, 06:31
Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 11:45
Conclusos para decisão
22/07/2025, 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025, 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025, 15:39
Conclusos para despacho
10/01/2025, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0302552-90.2013.8.05.0001.
Interessado: Bartira Medeiros Marcos Advogado: Joao Mauricio De Jesus Costa (OAB:BA33595) Advogado: Ana Lucia Dos Santos Garrido (OAB:BA35035) Advogado: Danielle Ramos Carvalho (OAB:BA32826) Advogado: Laurieta Maria De Jesus Costa (OAB:BA32101) Advogado: Rafael Ariane Formigli Martins (OAB:BA33239)
Interessado: Edna Medeiros Marcos Advogado: Mayara Do Amaral Araujo (OAB:RJ230462)
Interessado: Gisele Medeiros Marcos Advogado: Mayara Do Amaral Araujo (OAB:RJ230462) Advogado: Juan Diego De Paula Sepulveda (OAB:RJ227117)
Interessado: Icatu Seguros S/a Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933)
Interessado: Cimento Tocantins Sa Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite (OAB:SE4800)
Interessado: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite (OAB:SE4800)
Interessado: Marcos Vinicius Sousa Marcos Advogado: Jose Antonio Moura De Azevedo Filho (OAB:SE8335) Advogado: Luiz Felipe Moura De Azevedo Santos (OAB:SE11414)
Interessado: Marcos Jorge Oliveira Marcos Advogado: Luiz Felipe Moura De Azevedo Santos (OAB:SE11414) Advogado: Jose Antonio Moura De Azevedo Filho (OAB:SE8335) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0302552-90.2013.8.05.0001
AUTOR: INTERESSADO: BARTIRA MEDEIROS MARCOS, EDNA MEDEIROS MARCOS, GISELE MEDEIROS MARCOS, MARCOS VINICIUS SOUSA MARCOS, MARCOS JORGE OLIVEIRA MARCOS
RÉU: INTERESSADO: ICATU SEGUROS S/A, CIMENTO TOCANTINS SA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A. DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0302552-90.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Intime-se a acionante, ora embargada, para, em 5 (cinco) dias, contra-arrazoar os embargos interpostos no id.461084628, haja vista o disposto no art. 1023, §2º, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
09/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 16:39
Conclusos para decisão
19/09/2024, 18:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024, 18:31
Juntada de Petição de apelação
28/08/2024, 17:49
Julgado procedente o pedido
08/08/2024, 16:13
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 15:13
Conclusos para despacho
30/01/2024, 16:08
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 25/07/2023 23:59.
05/08/2023, 04:07
Decorrido prazo de MAYARA DO AMARAL ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
05/08/2023, 04:07
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 25/07/2023 23:59.
05/08/2023, 04:04
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 11:45
Decorrido prazo de MAYARA DO AMARAL ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023, 08:55
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023, 08:55
Decorrido prazo de MAYARA DO AMARAL ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023, 08:55
Decorrido prazo de RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023, 08:55
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 25/07/2023 23:59.
30/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
30/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023, 19:55
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS GARRIDO em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023, 18:34
Decorrido prazo de CIMENTO TOCANTINS SA em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023, 16:59
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 16:10
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 18:15
Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 02:13
Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023, 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 12:32
Conclusos para despacho
21/06/2023, 11:13
Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023, 12:17
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 15:40
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 02:41
Expedição de Outros documentos.
09/10/2022, 02:41
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Publicação
22/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2022, 00:00
Petição
13/05/2022, 00:00
Publicação
22/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2021, 00:00
Mero expediente
18/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
14/10/2021, 00:00
Petição
11/10/2021, 00:00
Publicação
07/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
01/10/2021, 00:00
Petição
29/09/2021, 00:00
Petição
29/09/2021, 00:00
Publicação
28/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2021, 00:00
Petição
22/09/2021, 00:00
Petição
21/09/2021, 00:00
Mero expediente
17/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
15/09/2021, 00:00
Petição
03/09/2021, 00:00
Publicação
28/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
19/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2021, 00:00
Publicação
05/08/2021, 00:00
Petição
05/08/2021, 00:00
Petição
05/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021, 00:00
Mero expediente
20/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
12/07/2021, 00:00
Petição
20/06/2021, 00:00
Publicação
18/06/2021, 00:00
Mero expediente
16/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
15/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2021, 00:00
Mero expediente
24/05/2021, 00:00
Petição
24/05/2021, 00:00
Petição
24/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
23/05/2021, 00:00
Petição
19/05/2021, 00:00
Publicação
14/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2021, 00:00
Expedição de documento
06/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
06/05/2021, 00:00
Mero expediente
06/05/2021, 00:00
Petição
19/04/2021, 00:00
Petição
17/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
26/03/2021, 00:00
Expedição de Carta
26/03/2021, 00:00
Expedição de documento
26/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
26/03/2021, 00:00
Mero expediente
26/03/2021, 00:00
Petição
22/03/2021, 00:00
Petição
19/03/2021, 00:00
Publicação
18/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
04/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
03/03/2021, 00:00
Petição
07/12/2020, 00:00
Petição
06/12/2020, 00:00
Petição
03/12/2020, 00:00
Publicação
02/12/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2020, 00:00
Mero expediente
18/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/11/2020, 00:00
Publicação
14/11/2020, 00:00
Petição
13/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2020, 00:00
Petição
28/10/2020, 00:00
Petição
28/10/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/10/2020, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
23/10/2020, 00:00
Publicação
15/09/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2017, 00:00
Recurso
30/08/2017, 00:00
Expedição de documento
20/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
20/06/2017, 00:00
Petição
19/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
19/06/2017, 00:00
Publicação
02/06/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2017, 00:00
Mero expediente
23/05/2017, 00:00
Petição
14/02/2017, 00:00
Petição
14/02/2017, 00:00
Petição
16/12/2014, 00:00
Petição
16/12/2014, 00:00
Concluso para Sentença
16/12/2014, 00:00
Publicação
14/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/10/2013, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2013, 00:00
Petição
27/09/2013, 00:00
Expedição de Carta
28/05/2013, 00:00
Recebimento
13/05/2013, 00:00
Expedição de Carta
13/05/2013, 00:00
Expedição de Carta
13/05/2013, 00:00
Publicação
19/04/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico