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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

RONALDO SILVA MATOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 15/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 14/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

Todas as movimentações(18)

legal