Monitória 0503087-89.2018.8.05.0088 - TJBA

Monitória 0503087-89.2018.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: A.r. Factoring Fomento Comercial Ltda Advogado: Karla Salete De Araujo Gerino (OAB:BA45441) Reu: Eliete Alves Santana Advogado: Isla Thayannar Cardoso Dos Santos (OAB:BA43372) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MONITÓRIA n. 0503087-89.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: A.R. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Advogado(s): KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO (OAB:BA45441) REU: ELIETE ALVES SANTANA Advogado(s): ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA43372) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0503087-89.2018.8.05.0088 Monitória Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interposto por A.R.FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, nos autos da ação Monitória que move em face de ELIETE ALVES SANTANA, alegando omissão na sentença de ID 279759352, sob o argumento de que não foi apreciado o pedido de substituição processual, para estabelecer a presente relação jurídica com a empresa GUANAMBI MINERAÇÃO LTDA. Requereu o conhecimento e provimento dos embargos. Intimada, a embargante manifestou pela rejeição dos embargos, mantendo-se a sentença outrora proferida em todos os seus termos. Relatei. Passo a decidir sobre os Embargos de Declaração. Em primeiro lugar, devo ressaltar que os presentes Embargos de Declaração foram apresentados no prazo legal, na forma do art. 1.023 do Código de Processo Civil, ou seja, dentro do prazo de cinco dias após a publicação da sentença embargada. O art. 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que; “Cabem embargos de declaração quando contra qualquer decisão judicial: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição: II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material”. Com efeito, compulsando os autos, observo que a sentença que julgou improcedente a ação não apreciou o pedido de substituição processual. Noto que o pedido de substituição processual foi apresentado em embargos monitórios, pela requerida, ora embargada, pedido subsidiário ao de reconhecimento da ilegitimidade passiva. Contudo, observo ainda que, em réplica, o autor, ora embargante, refutou os referidos pedidos (ID 63458315). Na forma do artigo 338 do CPC, a substituição processual contará com a anuência do autor para que ocorra, cabendo a este a alteração da petição inicial. Considerando sua negativa expressa acerca das referidas preliminares, e reconhecida a legitimidade passiva da parte requerida, incabível a substituição processual nos presentes autos, devendo o autor, se assim quiser, ajuizar ação própria. Posto isso e por tudo que dos autos consta, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento. P.I. Guanambi, 28 de agosto de 2024. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

09/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Certidão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO em 12/11/2024 23:59.

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