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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ADAILTON OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ADAILTON OLIVEIRA ROCHA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(36)