Execução Fiscal 0576112-08.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 38.667,38

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA

OAB/BA 23848·CPF·Representa: Autor

CLEMENTE FREIRE DE LIMA FILHO

OAB/BA 42983·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petições diversas

11/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:32

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:30

Expedição de intimação.

03/02/2026, 12:30

Expedição de despacho.

19/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:04

Processo Desarquivado

19/12/2025, 17:04

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:45

Arquivado Provisoriamente

15/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petições diversas

11/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:32

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 12:30

Despacho

•19/12/2025, 17:16

07/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:30

Expedição de intimação.

03/02/2026, 12:30

Expedição de despacho.

19/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:04

Processo Desarquivado

19/12/2025, 17:04

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:45

Arquivado Provisoriamente

15/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:17

Expedição de despacho.

07/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:15

Juntada de informação

12/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:55

Juntada de informação

01/11/2024, 16:46

Publicado Decisão em 08/10/2024.

22/10/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

22/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Advogado: Virginia Santana Correa Oliveira (OAB:BA23848) Executado: Tenda Negocios Imobiliarios S.a Advogado: Clemente Freire De Lima Filho (OAB:BA42983) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0576112-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): Virginia Santana Correa Oliveira (OAB:BA23848) EXECUTADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s): CLEMENTE FREIRE DE LIMA FILHO (OAB:BA42983) DECISÃO Por via do Sisbajud, foi buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, diligência que resultou integralmente exitosa, conforme extrato acostado. De logo, registra-se a desnecessidade de lavratura de termo, como já decidido pelo STJ, de modo que o documento gerado pelo próprio sistema já é prova suficiente do ato para todos os fins. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0576112-08.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo legal (30 dias), se manifestar sobre a penhora, querendo. Dê-se ciência ao Exequente acerca da penhora. Após, voltem-me. Publique-se. Intime-se, via Portal. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 16:28

Juntada de informação

23/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:28

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petições diversas

18/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 14:30

Expedição de documento

28/10/2022, 00:00

Petição

25/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Petição

25/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento

26/11/2021, 00:00

Petição

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento

22/08/2021, 00:00

Petição

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Documento

27/05/2021, 00:00

Petição

26/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento

03/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Petição

19/12/2020, 00:00

Documento

09/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Expedição de documento

21/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Expedição de documento

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Petição

15/06/2020, 00:00

Petição

29/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Expedição de documento

17/04/2020, 00:00

Execução Frustrada

17/04/2020, 00:00

Petição

26/03/2020, 00:00

Documento

09/01/2020, 00:00

Petição

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2019, 00:00

Mero expediente

14/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2019, 00:00

Expedição de documento

11/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Mero expediente

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Mero expediente

21/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/12/2018, 00:00

Mero expediente

21/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

21/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/12/2018, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 16:17

Decisão

•04/10/2024, 16:28

Decisão

•04/10/2024, 16:28

Despacho

•04/06/2024, 18:38

Decisão

•01/06/2022, 09:11

Despacho

•26/10/2020, 10:35

Decisão

•17/04/2020, 10:45

Despacho

•14/10/2019, 07:11

Despacho

•08/07/2019, 10:01

Despacho

•21/12/2018, 08:31

Despacho

•21/12/2018, 07:33

Despacho

•19/12/2018, 16:55