Cumprimento de sentença 0581629-62.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 92.039,02

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

HOSANA MENESES DA HORA

CPF

Autor

OR

Terceiro

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A.

Terceiro

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES

Terceiro

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON DE ABREU CELESTINO FILHO

OAB/BA 50765·CPF·Representa: Autor

FILIPE DUARTE DA HORA

OAB/BA 50760·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589·CPF·Representa: Réu

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS

OAB/BA 42896·CPF·Representa: Réu

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO

OAB/BA 29408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HOSANA MENESES DA HORA

CPF

Autor

OR

Terceiro

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A.

Terceiro

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES

Terceiro

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:02

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:23

Todas as movimentações(293)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 10:10

Despacho

•13/05/2026, 23:08

12/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:02

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

15/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 07:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

14/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:05

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:24

Publicado Despacho em 06/05/2025.

12/02/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:46

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:32

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:32

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 00:05

Publicado Despacho em 10/10/2025.

11/10/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:45

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 22:23

Juntada de informação

08/04/2025, 12:56

Juntada de informação

08/04/2025, 12:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

16/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

16/02/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:16

Juntada de informação

30/10/2024, 11:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

15/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Hosana Meneses Da Hora Advogado: Filipe Duarte Da Hora (OAB:BA50760) Advogado: Hilton De Abreu Celestino Filho (OAB:BA50765) Executado: Or Ba Patamares Empreendimento Imobiliario Ltda. Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Italo Da Conceicao Braga Santos (OAB:BA42896) Executado: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a. Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Italo Da Conceicao Braga Santos (OAB:BA42896) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0581629-62.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Revogo a decisão de ID.458003843 e mantenho a concessão da gratuidade à parte autora, na integralidade. Defiro o requerimento formulado na petição de ID.458110447. P.I. CUMPRA-SE. Salvador 3 de outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz De Direito Titular

09/10/2024, 00:00

Juntada de informação

07/10/2024, 14:22

Juntada de informação

07/10/2024, 14:21

Juntada de informação

07/10/2024, 14:19

Juntada de informação

07/10/2024, 14:17

Juntada de informação

07/10/2024, 14:17

Juntada de informação

07/10/2024, 14:17

Juntada de informação

07/10/2024, 14:16

Juntada de informação

07/10/2024, 14:15

Juntada de informação

07/10/2024, 14:15

Juntada de informação

07/10/2024, 14:14

Juntada de informação

07/10/2024, 14:14

Juntada de informação

07/10/2024, 14:13

Juntada de informação

07/10/2024, 14:12

Juntada de informação

07/10/2024, 14:11

Juntada de informação

07/10/2024, 14:10

Juntada de informação

07/10/2024, 14:10

Juntada de informação

07/10/2024, 14:08

Juntada de informação

07/10/2024, 14:08

Juntada de informação

07/10/2024, 14:07

Juntada de informação

07/10/2024, 14:07

Juntada de informação

07/10/2024, 14:07

Juntada de informação

07/10/2024, 14:05

Juntada de informação

07/10/2024, 14:05

Juntada de informação

07/10/2024, 14:04

Juntada de informação

07/10/2024, 14:04

Juntada de informação

07/10/2024, 14:03

Juntada de informação

07/10/2024, 14:03

Juntada de informação

07/10/2024, 14:02

Juntada de informação

07/10/2024, 14:02

Juntada de informação

07/10/2024, 14:01

Juntada de informação

07/10/2024, 14:00

Juntada de informação

07/10/2024, 14:00

Juntada de informação

07/10/2024, 13:59

Juntada de informação

07/10/2024, 13:56

Juntada de informação

07/10/2024, 13:56

Juntada de informação

07/10/2024, 13:55

Juntada de informação

07/10/2024, 13:55

Juntada de informação

07/10/2024, 13:54

Juntada de informação

07/10/2024, 13:53

Juntada de informação

07/10/2024, 13:53

Juntada de informação

07/10/2024, 13:52

Juntada de informação

07/10/2024, 13:50

Juntada de informação

07/10/2024, 13:50

Juntada de informação

07/10/2024, 13:49

Juntada de informação

07/10/2024, 13:49

Juntada de informação

07/10/2024, 13:48

Juntada de informação

07/10/2024, 13:47

Juntada de informação

07/10/2024, 13:47

Juntada de informação

07/10/2024, 13:46

Juntada de informação

07/10/2024, 13:46

Juntada de informação

07/10/2024, 13:45

Juntada de informação

07/10/2024, 13:44

Juntada de informação

07/10/2024, 13:43

Juntada de informação

07/10/2024, 13:43

Juntada de informação

07/10/2024, 13:42

Juntada de informação

07/10/2024, 13:41

Juntada de informação

07/10/2024, 13:41

Juntada de informação

07/10/2024, 13:40

Juntada de informação

07/10/2024, 13:39

Juntada de informação

07/10/2024, 13:39

Juntada de informação

07/10/2024, 13:38

Juntada de informação

07/10/2024, 13:38

Juntada de informação

07/10/2024, 13:37

Juntada de informação

07/10/2024, 13:36

Juntada de informação

07/10/2024, 13:36

Juntada de informação

07/10/2024, 13:35

Juntada de informação

07/10/2024, 13:34

Juntada de informação

07/10/2024, 13:33

Juntada de informação

07/10/2024, 13:33

Juntada de informação

07/10/2024, 13:22

Juntada de informação

07/10/2024, 13:21

Juntada de informação

07/10/2024, 13:20

Juntada de informação

07/10/2024, 13:19

Juntada de informação

07/10/2024, 13:19

Juntada de informação

07/10/2024, 13:17

Juntada de informação

07/10/2024, 13:14

Juntada de informação

07/10/2024, 13:13

Juntada de informação

07/10/2024, 13:13

Juntada de informação

07/10/2024, 13:11

Juntada de informação

07/10/2024, 13:00

Juntada de informação

07/10/2024, 12:29

Juntada de informação

07/10/2024, 12:28

Juntada de informação

07/10/2024, 12:28

Juntada de informação

07/10/2024, 09:36

Juntada de informação

04/10/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 07:21

Juntada de informação

30/07/2024, 13:16

Juntada de informação

17/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:58

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2024, 13:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.

04/04/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

04/04/2024, 23:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 13:28

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

06/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

06/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:06

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:33

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 17:57

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 22:50

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 02/02/2023 23:59.

07/05/2023, 05:33

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 02/02/2023 23:59.

19/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de HOSANA MENESES DA HORA em 30/11/2022 23:59.

27/01/2023, 03:55

Publicado Despacho em 06/12/2022.

10/01/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 30/11/2022 23:59.

07/01/2023, 23:20

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 30/11/2022 23:59.

07/01/2023, 23:20

Publicado Despacho em 31/10/2022.

07/01/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 01:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/12/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

05/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:40

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Publicação

26/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Petição

10/03/2021, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Petição

24/10/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Mandado

05/09/2019, 00:00

Mandado

05/09/2019, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/08/2019, 00:00

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:00

Expedição de documento

22/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2019, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento

23/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Petição

14/07/2019, 00:00

Publicação

13/06/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2019, 00:00

Petição

04/06/2019, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Procedência

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

11/05/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Publicação

21/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

26/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

18/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Expedição de documento

29/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2017, 00:00

Mero expediente

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2017, 00:00

Petição

01/07/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/05/2017, 00:00

Documento

23/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2017, 00:00

Petição

11/04/2017, 00:00

Publicação

28/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/03/2017, 00:00

Documento

24/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Expedição de documento

14/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

03/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

03/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

20/01/2017, 00:00

Publicação

13/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2016, 00:00

Mero expediente

06/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2016, 00:00

Audiência Designada

05/12/2016, 00:00

Despacho

•22/04/2026, 11:23

Despacho

•18/04/2026, 15:53

Decisão

•30/03/2026, 09:21

Decisão

•27/03/2026, 19:02

Despacho

•08/10/2025, 10:26

Despacho

•07/10/2025, 18:45

Despacho

•30/04/2025, 09:32

Despacho

•29/04/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:01

Decisão

•04/10/2024, 13:14

Decisão

•03/10/2024, 15:07

Decisão

•13/08/2024, 08:40

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/05/2026, 10:10

Despacho

•13/05/2026, 23:08

Despacho

•22/04/2026, 11:23

Despacho

•18/04/2026, 15:53

Decisão

•30/03/2026, 09:21

Decisão

•27/03/2026, 19:02

Despacho

•08/10/2025, 10:26

Despacho

•07/10/2025, 18:45

Despacho

•30/04/2025, 09:32

Despacho

•29/04/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:01

Decisão

•04/10/2024, 13:14

Decisão

•03/10/2024, 15:07

Decisão

•13/08/2024, 08:40

Decisão

•13/08/2024, 07:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 13:09

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•19/04/2024, 13:09

Decisão

•26/03/2024, 18:13

Decisão

•22/03/2024, 14:44

Despacho

•18/01/2024, 11:14

Despacho

•09/01/2024, 20:06

Despacho

•06/07/2023, 16:18

Despacho

•05/07/2023, 22:50

Despacho

•05/12/2022, 08:39

Despacho

•29/11/2022, 15:59

Despacho

•28/10/2022, 09:58

Despacho

•27/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:03

Despacho

•19/04/2022, 17:33

Despacho

•27/08/2019, 10:24

Despacho

•25/07/2019, 11:19

Sentença

•11/06/2019, 10:43

Sentença

•31/05/2019, 11:26

Decisão

•26/01/2018, 20:20

Despacho

•25/08/2017, 20:46

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 12:08

Despacho

•06/12/2016, 14:35