Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819891-97.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819891-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joao Antonio Santana Santos Advogado: Danilo Jesus Da Cruz (OAB:BA32861) Advogado: Indiara Nascimento Da Cruz (OAB:BA78826) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0819891-97.2016.8.05.0001 REQUERENTE: JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0819891-97.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento se sentença movido por DANILO JESUS DA CRUZ em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR (ID.441910377). Regularmente intimado, o Município de Salvador apresentou impugnação ao valor exequendo (ID.448700309). O credor, por sua vez, concordou com os cálculos apresentados pela Municipalidade (ID.451532671). Brevemente relatados. Decido. Ante a concordância do credor, homologo os cálculos apresentados pela Fazenda Pública ao ID.448700310, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida. Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição. Certifique-se o que for pertinente. Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício. SALVADOR, 25 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS em 06/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(17)