Execução Fiscal 0821029-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.749,58

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS

OAB/BA 17217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LANDEIRO REMUDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:40

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:05

Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 09:33

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 09:33

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:40

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:22

Decisão

•15/05/2025, 09:33

12/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:05

Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 09:33

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 09:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.

14/05/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/05/2025, 20:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/05/2025, 12:21

Expedição de despacho.

29/04/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 20:50

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:47

Desentranhado o documento

29/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 09:15

Expedição de decisão.

20/04/2025, 22:59

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LANDEIRO REMUDO - CPF: 132.643.975-87 (EXECUTADO).

20/04/2025, 22:59

Conclusos para decisão

20/04/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2025, 15:38

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:59

Juntada de recibo (sisbajud)

21/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Landeiro Remudo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0821029-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LANDEIRO REMUDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0821029-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/10/2024, 23:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 23:12

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:44

Processo Desarquivado

27/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 08:48

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 08:17

Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LANDEIRO REMUDO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:19

Publicado Decisão em 08/01/2024.

09/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:20

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 14:21

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2023, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 11:17

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:51

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 08:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

28/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Publicação

20/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2014, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2014, 00:00

Petição

10/11/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2014, 00:00

Mero expediente

05/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2012, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 09:33

Decisão

•15/05/2025, 09:33

Despacho

•29/04/2025, 20:50

Despacho

•29/04/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:41

Decisão

•20/04/2025, 22:59

Decisão

•11/04/2025, 15:38

Decisão

•03/10/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 06:37

Decisão

•05/01/2024, 14:21

Decisão

•05/01/2024, 14:21

Decisão

•05/01/2024, 14:21

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:22

Decisão

•15/05/2025, 09:33

Decisão

•15/05/2025, 09:33

Decisão

•15/05/2025, 09:33

Despacho

•29/04/2025, 20:50

Despacho

•29/04/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:41

Decisão

•20/04/2025, 22:59

Decisão

•11/04/2025, 15:38

Decisão

•03/10/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 06:37

Decisão

•05/01/2024, 14:21

Decisão

•05/01/2024, 14:21

Decisão

•05/01/2024, 14:21

Decisão

•17/11/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:51

Decisão

•15/04/2021, 13:02

Despacho

•25/02/2019, 16:01

Decisão

•14/11/2014, 15:05

Despacho

•05/12/2012, 15:09