Procedimento Comum Cível 8000449-69.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 127.712,29

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

ALBERTO LELIS BASTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Autor

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS

OAB/BA 51438·CPF·Representa: Autor

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB/BA 21800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:19

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:42

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:30

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:30

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 20:29

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 09:39

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:19

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:54

25/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:42

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:30

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:30

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 20:29

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 09:39

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 09:02

Expedição de intimação.

30/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

07/08/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de ALBERTO LELIS BASTOS em 26/05/2025 23:59.

29/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

08/05/2025, 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 10:56

Juntada de termo de audiência

08/05/2025, 10:55

Recebidos os autos.

08/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de ALBERTO LELIS BASTOS em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

24/04/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

24/04/2025, 04:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES

10/04/2025, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:01

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/05/2025 11:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

10/04/2025, 15:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.

07/04/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

07/04/2025, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 21:35

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alberto Lelis Bastos Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Reu: Municipio De Ibipeba Procurador: Joana Pereira Santos (OAB:BA21800) Procurador: Joana Pereira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000449-69.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ALBERTO LELIS BASTOS Advogado(s): GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (OAB:BA381-B), MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS registrado(a) civilmente como MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS (OAB:BA51438) REU: MUNICIPIO DE IBIPEBA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000449-69.2022.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Não consta nos autos que o réu tenha sido regularmente citado. Assim, cite-se o Município réu para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando o ente público que, caso tenha proposta de acordo para o caso em apreço, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado digitalmente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALBERTO LELIS BASTOS em 29/08/2024 23:59.

05/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 06/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:38

Expedição de citação.

04/10/2024, 15:38

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 16:24

Expedição de citação.

16/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de ALBERTO LELIS BASTOS em 26/10/2022 23:59.

27/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 26/10/2022 23:59.

27/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:09

Expedição de despacho.

13/06/2023, 09:09

Expedição de despacho.

24/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:01

Despacho

•16/01/2025, 21:35

Despacho

•31/12/2024, 18:20

Despacho

•31/12/2024, 18:20

Despacho

•02/05/2024, 23:23

Despacho

•24/08/2022, 12:26