Execução Fiscal 8000529-04.2018.8.05.0270 - TJBA

Execução Fiscal 8000529-04.2018.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FILEMON GASPAR DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO-BA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO-BA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de FILEMON GASPAR DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:22

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:29

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 21/11/2024

17/12/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Bonito-ba Advogado: Genivaldo Mascarenhas Cintra (OAB:BA11687) Executado: Filemon Gaspar De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000529-04.2018.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BONITO-BA Advogado(s): GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (OAB:BA11687) EXECUTADO: FILEMON GASPAR DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000529-04.2018.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Vistos e examinados. O MUNICÍPIO DE BONITO/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, em desfavor de FILEMON GASPAR DE SOUZA, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial. Em petição de ID 331204159, o Exequente informou que a parte Executada adimpliu integralmente a obrigação ora executada, pugnando pela extinção do processo, com o recolhimento das custas processuais pela parte Executada. Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa. Sem custas, porque a citação ocorreu após o pagamento da dívida. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura digital) Gilmar França Santos Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de FILEMON GASPAR DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 14:25

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 19:29

Despacho

•03/03/2022, 12:34

—

Decorrido prazo de FILEMON GASPAR DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO-BA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO-BA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FILEMON GASPAR DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FILEMON GASPAR DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

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