Divórcio Litigioso 8001067-02.2021.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Partes do Processo

LUCIENE BARRETO DE ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA MORAES MENDES DA SILVA

OAB/BA 60571·CPF·Representa: Autor

KLAUS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARTA GABRIELA ADRIANO

CPF·Representa: Autor

KELIANE DOS SANTOS CAMANHO

CPF·Representa: Autor

LUAN QUEIROZ BARRAL

OAB/BA 63756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

LUCIENE BARRETO DE ARAUJO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AGNALDO DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOINHAS-BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BARBARA MORAES MENDES DA SILVA

OAB/BA 60571·CPF·Representa: Autor

KLAUS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARTA GABRIELA ADRIANO

CPF·Representa: Autor

KELIANE DOS SANTOS CAMANHO

CPF·Representa: Autor

LUAN QUEIROZ BARRAL

OAB/BA 63756·CPF·Representa: Réu

LAIS DE ALMEIDA LACERDA

OAB/BA 56685·CPF·Representa: Réu

RENATA MARTINS REGO

OAB/BA 51617·CPF·Representa: Réu

JULIANE FRANCA BARBOSA

OAB/BA 47944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:41

Publicado Decisão em 19/09/2022.

13/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 21:36

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:18

Expedição de mandado.

24/04/2026, 13:18

Mandado devolvido Negativamente

24/04/2026, 01:05

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

13/05/2026, 19:41

Publicado Decisão em 19/09/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:18

13/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 21:36

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:18

Expedição de mandado.

24/04/2026, 13:18

Mandado devolvido Negativamente

24/04/2026, 01:05

Juntada de informação

22/04/2026, 14:08

Expedição de mandado.

22/04/2026, 13:05

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:04

Juntada de informação

22/04/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:40

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/04/2026 08:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

08/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

14/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

14/02/2026, 08:59

Publicado Despacho em 30/04/2025.

14/02/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 06:43

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Manifestação

07/12/2025, 12:08

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 16:03

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 08/04/2026 08:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

01/12/2025, 10:27

Expedição de intimação.

01/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:55

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:20

Juntada de movimentação processual

26/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:49

Juntada de movimentação processual

27/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

11/11/2024, 21:49

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.

11/11/2024, 21:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:03

Publicado Despacho em 08/10/2024.

22/10/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

22/10/2024, 22:16

Juntada de informação

14/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luciene Barreto De Araujo Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571) Requerido: Agnaldo De Jesus Da Silva Advogado: Lais De Almeida Lacerda (OAB:BA56685) Advogado: Juliane Franca Barbosa (OAB:BA47944) Advogado: Renata Martins Rego (OAB:BA51617) Advogado: Luan Queiroz Barral (OAB:BA63756) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001067-02.2021.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: LUCIENE BARRETO DE ARAUJO Advogado(s): REQUERIDO: AGNALDO DE JESUS DA SILVA Advogado(s): juliane registrado(a) civilmente como JULIANE FRANCA BARBOSA (OAB:BA47944), RENATA MARTINS REGO (OAB:BA51617), LAIS DE ALMEIDA LACERDA (OAB:BA56685), LUAN QUEIROZ BARRAL (OAB:BA63756) DESPACHO Diante das informações constantes nos autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem o atual domicílio da menor, mediante a apresentação de documentos comprobatórios. Após manifestação, voltem-me os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8001067-02.2021.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:00

Expedição de mandado.

04/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:26

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2024, 01:06

Expedição de mandado.

29/08/2024, 13:44

Expedição de mandado.

29/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:12

Publicado Despacho em 23/08/2024.

25/08/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 17:34

Mandado devolvido Negativamente

25/08/2024, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

24/08/2024, 01:30

Expedição de mandado.

21/08/2024, 13:07

Expedição de despacho.

21/08/2024, 13:06

Expedição de despacho.

21/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:05

Expedição de mandado.

20/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:49

Mandado devolvido Negativamente

18/04/2024, 01:12

Expedição de mandado.

05/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/02/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/02/2023, 19:57

Publicado Despacho em 08/11/2022.

10/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 16:13

Declarada incompetência

14/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

12/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

29/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:31

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de PROMOÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO

22/06/2022, 06:46

Expedição de despacho.

15/06/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:52

Publicado Despacho em 08/04/2022.

18/04/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:16

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

02/03/2022, 10:27

Expedição de despacho.

23/02/2022, 14:09

Expedição de despacho.

23/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

22/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:49

Expedição de despacho.

17/02/2022, 12:12

Expedição de intimação.

17/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/01/2022, 15:38

Expedição de intimação.

20/01/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 18:38

Decorrido prazo de LUCIENE BARRETO DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

31/10/2021, 04:39

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 15:04

Publicado Despacho em 14/09/2021.

25/09/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de réplica

09/07/2021, 20:21

Publicado Intimação em 14/06/2021.

25/06/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 07:29

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:16

Publicado Decisão em 10/05/2021.

11/05/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de certidão

11/05/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 11:46

Expedição de decisão.

07/05/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 08:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/05/2021, 14:58

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 16:34

Despacho

•01/12/2025, 10:25

Despacho

•01/12/2025, 10:23

Decisão

•03/11/2025, 17:43

Decisão

•03/11/2025, 16:12

Despacho

•28/04/2025, 12:55

Despacho

•25/04/2025, 19:57

Despacho

•04/10/2024, 16:23

Despacho

•04/10/2024, 15:00

Despacho

•21/08/2024, 12:59

Despacho

•21/08/2024, 08:22

Despacho

•20/08/2024, 14:05

Despacho

•07/11/2022, 15:40

Despacho

•03/11/2022, 17:54

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:18

Despacho

•01/12/2025, 10:25

Despacho

•01/12/2025, 10:23

Decisão

•03/11/2025, 17:43

Decisão

•03/11/2025, 16:12

Despacho

•28/04/2025, 12:55

Despacho

•25/04/2025, 19:57

Despacho

•04/10/2024, 16:23

Despacho

•04/10/2024, 15:00

Despacho

•21/08/2024, 12:59

Despacho

•21/08/2024, 08:22

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•20/08/2024, 14:05

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•07/11/2022, 15:40

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•03/11/2022, 17:54

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•15/09/2022, 16:13

Decisão

•14/09/2022, 16:31

Despacho

•13/09/2022, 11:25

Despacho

•15/06/2022, 17:14

Despacho

•07/06/2022, 16:27

Despacho

•07/04/2022, 11:57

Despacho

•04/04/2022, 14:16

Despacho

•23/02/2022, 14:09

Despacho

•23/02/2022, 11:15

Despacho

•17/02/2022, 12:12

Despacho

•27/12/2021, 18:38

Despacho

•13/09/2021, 10:38

Despacho

•09/09/2021, 09:57

Decisão

•07/05/2021, 08:30

Decisão

•07/05/2021, 08:29

Decisão

•06/05/2021, 14:58