Execução Fiscal 0303229-81.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.520,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ANDREZA PASSOS FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:45

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:57

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:44

Todas as movimentações(70)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:45

Expedição de intimação.

24/04/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 09:57

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:24

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:57

Despacho

•23/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de documentação

09/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Andreza Passos Fonseca - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0303229-81.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ANDREZA PASSOS FONSECA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0303229-81.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:42

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:04

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:21

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

24/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento

28/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2021, 00:00

Mero expediente

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2021, 00:00

Expedição de documento

26/05/2021, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Expedição de documento

21/11/2019, 00:00

Expedição de Edital

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2018, 00:00

Mandado

15/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

29/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

11/01/2016, 00:00

Mero expediente

11/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:15

Petição

•09/04/2025, 09:57

Despacho

•04/10/2024, 12:42

Despacho

•24/01/2024, 14:04

Despacho

•27/06/2022, 11:53

Despacho

•04/08/2021, 16:25

Despacho

•02/06/2021, 12:00

Despacho

•29/10/2018, 14:32

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 14:42

Despacho

•11/02/2015, 10:01