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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSIENE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSIENE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS em 30/05/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(23)