Agravo em Recurso Especial 0500328-38.2019.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REINALDO FONSECA CERQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA 40311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232436/2025

19/03/2025, 20:41

Protocolizada Petição 232436/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:11

Não conhecido o recurso de REINALDO FONSECA CERQUEIRA

12/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 18:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2025, 11:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 20:11

-

•18/02/2025, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2025, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2025, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2025, 11:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 11:36

-

•18/02/2025, 11:36

-

•18/02/2025, 11:36