Agravo em Recurso Especial 0506290-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSIVALDO SOBRAL DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130648/2024

18/12/2024, 21:31

Protocolizada Petição 1130648/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 22:40

Não conhecido o recurso de JOSIVALDO SOBRAL DA SILVA

16/12/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 08:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2024, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 22:40

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•26/11/2024, 15:40

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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