Procedimento Comum Cível 8000774-35.2024.8.05.0066 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000774-35.2024.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Lidiane Caires Do Nascimento De Amorim Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerente: Lidianeza Da Rocha Pereira Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerente: Marcia De Oliveira Dias Da Silva Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerente: Neide Da Silva Rocha Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerente: Patricia Ribeiro Brito Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerente: Rita Aparecida Oliveira Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerente: Veralucia De Oliveira Farias Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerente: Zelia Chaves Dos Santos Advogado: Anamaria De Souza Ferraz Ribeiro Arcanjo (OAB:BA29663) Requerido: Município De Condeúba - Bahia Requerido: Fundo Municipal De Saude De Condeuba Intimação: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 8000774-35.2024.8.05.0066 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Condeúba Trata-se de AÇÃO ORDINARIA DE REVISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por LIDIANE CAIRES NASCIMENTO DE AMORIM e outros contra o MUNICIPIO DE CONDEÚBA-BA e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDEÚBA-BA, todos qualificados nos autos. Protraio a análise do pedido de tutela de urgência para após o contraditório. Considerando a possibilidade de conciliação, determino: a) A inserção do feito em pauta de audiências conciliatórias da Vara a qual se realizará por intermédio de Conciliador vinculado a este Juízo. b) Intimem-se as Partes para comparecerem à sala de audiências em dia e horário designados. c) Cite-se o Requerido a despeito do teor da inicial, advertindo-se que o prazo para oferecer contestação será de 30 (trinta) dias, a partir da referida audiência conciliatória acaso infrutífera. Rememore-se às partes que a ausência injustificada de qualquer das destas à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do CPC/2015). Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual. Após apresentação de contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo a gratuidade dada a hipossuficiência dos requerentes (ID 466839606). Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Condeúba/BA, datado e assinado eletronicamente. Carlos Tiago Silva Adaes Novaes JUIZ DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de réplica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para decisão

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 10/03/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de outros documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(37)