Procedimento Comum Cível 8000781-67.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

JESUINA SOARES SOUSA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:33

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 17:24

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:49

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:33

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 17:24

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/10/2025, 11:40

Expedição de intimação.

29/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

21/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/07/2025, 16:44

Expedição de intimação.

10/07/2025, 13:50

Expedição de intimação.

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000781-67.2017.8.05.0035.. Autor: Jesuina Soares Sousa Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000781-67.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000781-67.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por JESUINA SOARES SOUSA, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 17:41

Expedição de citação.

14/12/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:36

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de JESUINA SOARES SOUSA em 24/08/2021 23:59.

24/11/2021, 05:34

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 15:39

Expedição de intimação.

18/06/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:16

Publicado Intimação em 30/04/2019.

28/05/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:26

Publicado Intimação em 30/04/2019.

28/05/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 16:50

Expedição de intimação.

26/04/2019, 11:25

Expedição de intimação.

26/04/2019, 11:25

Expedição de intimação.

26/04/2019, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 10:13

Conclusos para decisão

24/10/2017, 10:13

Sentença

•09/07/2025, 10:46

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Despacho

•14/12/2022, 10:01

Despacho

•29/07/2021, 15:39

Despacho

•18/06/2021, 15:58

Decisão

•24/04/2019, 16:03