Procedimento Comum Cível 8000752-17.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

09/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 25/03/2025 23:59.

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:26

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.

09/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 25/03/2025 23:59.

15/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:17

Decisão

•10/12/2025, 12:17

14/04/2026, 23:12

Publicado Intimação em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:26

Expedição de intimação.

02/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 16:23

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/10/2025, 11:35

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

21/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:11

Expedição de intimação.

17/06/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000752-17.2017.8.05.0035.. Autor: Maria Messias De Souza Guedes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000752-17.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000752-17.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES, contra MUNICIPIO DE CACULE. Defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 90 dias, transcorrido o prazo assinalado intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender pertinente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CACULé, BA, 30 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/10/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:26

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de réplica

09/03/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 17:45

Expedição de citação.

30/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:47

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE SOUZA GUEDES em 24/08/2021 23:59.

24/11/2021, 06:32

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 20:24

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 03:11

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 03:11

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:43

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:43

Expedição de intimação.

26/04/2019, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 09:41

Conclusos para decisão

17/10/2017, 10:11

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 10:11

Sentença

•17/06/2025, 00:11

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Decisão

•30/09/2024, 15:57

Despacho

•30/11/2022, 11:32

Despacho

•29/07/2021, 11:49

Despacho

•04/07/2021, 17:50

Decisão

•24/04/2019, 15:12